Coluna

Marta Arretche

Precisamos falar sobre o setor público e sua desigualdade

24 de setembro de 2021

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É pouco informada a afirmação de que os funcionários constituem uma corporação unificada com alto poder de barganha em questões salariais

Não deveria causar espanto que o setor público tenha crescido no Brasil nos últimos 30 anos. De fato, este mais do que dobrou o número de servidores entre 1986 e 2017. Segundo estudo realizado por Felix Lopez e Erivelton Guedes, pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a taxa de expansão global foi de 123%.

A taxa global não deveria causar espanto. Em 1980, cerca de metade da força de trabalho brasileira era analfabeta ou semianalfabeta. Montante similar estava no mercado informal, o que quer dizer que não tinha direito a serviços de saúde. Excluídas as demais frentes de inclusão do Estado brasileiro no período, apenas a meta de universalização nas áreas de saúde e educação implicaria colocar metade da população brasileira para dentro do Estado. Não é pouca coisa. Um Estado que pretenda prestar bons serviços à sua população precisa contar com servidores. Não há choque de gestão que concilie ampliação de serviços intensivos em pessoal e redução do tamanho da máquina. Uma reforma administrativa que melhore a eficiência do Estado brasileiro deveria perguntar se os servidores estão alocados nas funções que são necessárias e se contam com incentivos adequados para prestar bons serviços.

Um exemplo da extensão da inclusão ocorrida no período pode ser observado nos mapas abaixo, elaborados em colaboração com Edgard Fusaro. As redes municipais de educação são comparadas entre si por um índice composto pelas variáveis descritas na nota de rodapé. O índice mede diferentes dimensões da entrada e permanência nos anos iniciais e finais do ensino fundamental nas redes municipais de ensino. A cor azul denota os municípios com bons indicadores de desempenho. Concentrada nas regiões mais ricas no início da série, esta performance se generaliza ao final da década de 2010. No que diz respeito ao acesso à educação, as desigualdades entre os municípios brasileiros foram substancialmente reduzidas.

(Os dados iniciais foram calculados para o triênio 1997-9 por uma razão pragmática. Foram criados mais de 1.000 municípios no Brasil entre 1990 e 1996, o que cria dificuldades técnicas para a comparação do universo de governos locais entre os dois momentos no tempo. A aprovação da Emenda Constitucional 15/96 inibiu aquela expansão. Não há dúvida que os ganhos em inclusão seriam ainda mais impactantes se as observações tivessem início em 1990).

Mapa Nota da educação municipal, 1997-1999Png 2: Nota da educação municipal, 2017-2019

Marta Arretcheé professora titular do Departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da Brazilian Political Science Review (2012 a 2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016 a 2017). É graduada em ciências sociais pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do MIT (Massachussets Institute of Technology), nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

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