Coluna

Marta Arretche

O problema não é apenas a incapacidade do governo Bolsonaro

21 de outubro de 2021

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Despreparado para apresentar um Auxílio Brasil melhor desenhado, a obsessão do presidente se concentra em pagar mais para um número maior de beneficiários

Se você ficou surpreso (ou mesmo indignado) com o cancelamento de última hora do evento de lançamento do Auxílio Brasil, previsto para acontecer na tarde de terça-feira (19), mas que acabou ocorrendo na quarta (20), suspeito que você ainda não tenha entendido como (mal) funciona a administração Bolsonaro.

Bolsonaro tem muito pouco interesse pela formulação de políticas públicas. Em ocasiões públicas, sequer lembra que o nome de “seu” programa é Auxílio Brasil, e não raro se refere ao “programa que irá substituir o Bolsa Família”. (Suspeito mesmo que Lula lhe seja silenciosamente grato pela obstinação em fazer propaganda do programa que está indelevelmente associado à sua presidência.) Como em outras áreas de políticas públicas, também nessa o governo bate cabeça, desdizendo hoje o que afirmou ontem. Por caminhos tortuosos, trata-se definitivamente de um governo transparente: suas discordâncias internas são expostas ao público.

Despreparado para apresentar um programa melhor desenhado, a obsessão de Bolsonaro se concentra em pagar mais (R$ 400) para um número maior de beneficiários. Acredita em versão bastante difundida na opinião pública e no meio acadêmico de que o PT descobriu a “bala de prata” da reeleição.

À primeira vista, o principal obstáculo de Bolsonaro é não ter de onde tirar dinheiro para financiar “seu” programa. Mantida a regra do teto de gastos, não tem mesmo. Caso tivesse sido bem-sucedida a natimorta tentativa do ministro Guedes de aprovar uma reforma tributária que aumentasse a arrecadação, esta não ajudaria Bolsonaro a disputar com Lula no terreno que favorece este último. Sob o teto de gastos, aumentos reais na arrecadação não podem ser convertidos em expansão do gasto, pois esta está restrita à taxa de inflação.

Pela mesma razão, mesmo que a arrecadação seja superior à inflação, por efeito de improváveis cortes no indefensável volume de subsídios e deduções que o Congresso brasileiro aprova sistematicamente, o ganho real de receita apenas se converteria em redução do déficit. Sob o teto de gastos, só há duas alternativas para encontrar recursos: ou cortar outros gastos (o que o Congresso não autoriza) ou furar o teto (o que esta entidade impropriamente chamada de mercado não autoriza, conforme vimos na quinta-feira, após o ministro Paulo Guedes ter pedido “licença para gastar” fora do teto no dia anterior).

Marta Arretcheé professora titular do Departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da Brazilian Political Science Review (2012 a 2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016 a 2017). É graduada em ciências sociais pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do MIT (Massachussets Institute of Technology), nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

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