Em momentos de crise, a indispensabilidade do Estado e sua capacidade de coordenar respostas abrangentes aos problemas emergenciais tornam-se evidentes para a sociedade. Durante a pandemia da covid-19, o SUS (Sistema Único de Saúde), enfraquecido pelos governos Temer e Bolsonaro, mostrou-se essencial no combate à crise sanitária. Atualmente, diante da tragédia climática ocorrida no Rio Grande do Sul, as funções estatais, como o planejamento preventivo e a manutenção da infraestrutura urbana, revelaram-se centrais. Esse cenário destaca a importância de governos responsivos e capacitados para lidar com crises, especialmente em nível local.

À luz dos acontecimentos em Porto Alegre (RS), este artigo examina os efeitos da adoção de um modelo de gestão baseado na austeridade fiscal e no enxugamento do Estado sobre a capacidade de resposta a crises e tragédias ambientais, propondo modelos alternativos em âmbito municipal.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, os municípios brasileiros destacaram-se na implementação de políticas públicas sociais e na prestação de serviços urbanos. Houve avanços na profissionalização da burocracia, na modernização da administração e transparência pública. Porto Alegre, por exemplo, foi pioneira na implementação do Orçamento Participativo, um modelo de governança democrática que aumentou a responsabilidade dos gestores públicos, além de fortalecer a participação cidadã. No entanto, frente aos grandes desafios socioeconômicos, urbanos e ambientais atuais, a demanda por maior robustez das gestões locais para promover resiliência nas políticas públicas é evidente.

Nossa hipótese é que o paradigma da NGP (Nova Gestão Pública), com sua lógica de menos Estado e mais mercado, não oferece soluções eficazes para questões complexas como proteção social e gestão de crises, que demandam abordagens integradas. A NGP, centrada na eficiência de mercado, frequentemente fragmenta essas funções, dificultando uma abordagem coordenada. A privatização e a transferência de responsabilidades para terceiros, em serviços públicos essenciais, sem monitoramento, regulação e controle adequados, desmantelaram estruturas administrativas e de planejamento. Ademais, a NGP tende a reduzir a capacidade burocrática do Estado, por meio da diminuição de funcionários públicos e da desvalorização das carreiras públicas, resultando na perda de expertise e na dificuldade para planejar e implementar políticas públicas de longo prazo. 

A prevenção de desastres naturais e a gestão de crises ambientais demandam uma forte capacidade estatal para planejamento, execução e coordenação de ações preventivas e de resposta. A NGP, ao reduzir a intervenção estatal e transferir responsabilidades para o setor privado, enfraquece essas estruturas administrativas, essenciais para enfrentar crises. A gestão pública necessita de servidores qualificados e comprometidos, algo que a NGP precariza ao tratar a burocracia como um custo a ser minimizado. Nesse sentido, o exemplo de Porto Alegre é emblemático.

A adoção da NGP em Porto Alegre foi mais lenta em comparação com outros municípios brasileiros. A cidade, conhecida pelo Fórum Social Mundial e pelo Orçamento Participativo, teve administrações de centro-esquerda até 2017, o que influenciou a implementação parcial do modelo gerencialista. Com a eleição de um novo governo de direita, sob a bandeira da NGP, foram tomadas medidas para reduzir despesas na prefeitura, como a suspensão de novos concursos, a redução de órgãos municipais e a extinção do Departamento de Águas e Esgotos Pluviais  em 2018. O financiamento do projeto Drena-Poa pela Caixa Econômica Federal foi perdido pelo então prefeito, o que impediu investimentos importantes em prevenção de enchentes.

Na atual gestão municipal, esse processo não se alterou. O DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) tem passado por um desmonte em termos de pessoal, tornando-se ineficaz aos olhos da população e avançando justificativas para sua privatização. Entre 2013 e 2024, a organização perdeu quase metade de seus funcionários (de 2.069 para 1.087), além de uma redução de 42,9% nos investimentos em água e esgoto: de R$ 239,72 milhões em 2012 para R$ 136,87 milhões em 2022 (Portal da Transparência POA).

Desmantelamento de estruturas públicas agrava crises

A tragédia climática em Porto Alegre revelou que o desmantelamento de estruturas públicas, derivada de modelos baseados na lógica da austeridade fiscal e do Estado mínimo, agrava crises. A falta de manutenção em casa de bombas, diques e comportas resultou em alagamentos e perdas materiais e imateriais significativas. Dados de julho de 2024 da Secretaria do Meio Ambiente de POA mostram mais de 160 mil pessoas afetadas, metade dos bairros alagados, 160 escolas e 31 unidades de saúde comprometidas, além de perdas humanas inestimáveis. 

Com isso, sublinha-se de maneira contundente a necessidade de reavaliar o papel do Estado e da gestão das políticas públicas em âmbito local. A visão de que o Estado deve atuar minimamente para não atrapalhar o mercado ignora os efeitos da precarização da máquina pública em momentos de crise, trazendo custos inestimáveis à população. 

Para promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo, é fundamental que os municípios fortaleçam suas capacidades estatais. Neste ano de renovação dos governos locais é crucial discutir novos modelos de gestão pública que reafirmem o papel do Estado como coordenador e planejador da administração pública em colaboração com o mercado e a sociedade civil. 

O modelo do Estado neoweberiano (NWS), pode inspirar a transformação da administração pública no Brasil ao reafirmar o papel do Estado e os princípios da ação coletiva e da governança colaborativa, com o objetivo de aumentar a eficácia e a prestação de serviços públicos. Definido como um modelo híbrido, o NWS resgata princípios weberianos, como a reafirmação do papel do Estado e de sua legitimidade para a coordenação de mercados e redes no processo de governança; um serviço público com ethos distintivo, incorporando e ressignificando elementos modernizadores da gestão pública presentes nos modelos da NGP e redes.

Defendemos que esse modelo tem o potencial de revitalizar as capacidades estatais e os valores públicos, promovendo o desenvolvimento sustentável e inclusivo e enfrentando crises de forma eficaz, para assegurar um futuro mais resiliente e justo para todos.

Luciana Pazini Papi é doutora em ciência política pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Professora do curso de Administração Pública e Social e coordenadora do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da mesma universidade. Pesquisadora INCT QualiGov.

Alexandre de Ávila Gomide é doutor em administração pública e governo pela FGV-SP (Fundação Getulio Vargas). Diretor de Altos Estudos da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública). Pesquisador INCT QualiGov.

Gabriela Spanghero Lotta é doutora em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo). Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da FGV. Pesquisadora INCT QualiGov.

Esse artigo de opinião faz parte da série “O papel dos municípios no federalismo brasileiro”, produzido por pesquisadores do QualiGov (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Qualidade de Governo e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável), no âmbito das eleições municipais de 2024.