“Juntas, a crescente urbanização e as mudanças climáticas, criam riscos complexos, especialmente para aquelas cidades que já enfrentam crescimento urbano mal planejado, altos níveis de pobreza e desemprego e falta de serviços básicos”

Debra Roberts 

chefe da Unidade de Iniciativas de Cidades Sustentáveis e Resilientes em Durban (África do Sul) e membro do IPCC

Os resíduos sólidos urbanos têm sido historicamente uma parte da gestão ambiental urbana que é frequentemente negligenciada. Além disso, a abordagem convencional dos sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos sempre tendeu a focar simplesmente em seus aspectos técnico-operacionais (varrição, coleta, transporte e disposição final) com pouca atenção à dimensão social.

Nas últimas décadas, contudo, os resíduos sólidos têm sido objeto de considerável atenção por parte de agências de desenvolvimento e de cooperação internacional, de autoridades públicas e de organizações não governamentais que trabalham com gestão ambiental e desenvolvimento urbano, e novos paradigmas de gestão foram conceitualizados, tais como a Gestão Integrada e Sustentável de Resíduos Sólidos. A dimensão da cidadania ganhou força a partir de meados dos anos 1990, em função do protagonismo dos catadores de recicláveis que se organizaram em um movimento cooperativista e a partir de exemplos de gestões locais, que reconheceram a contribuição dos catadores, tais como Belo Horizonte, Diadema, entre outras.

Contexto de extrema precariedade da gestão de resíduos sólidos é agravado pelos impactos das mudanças climáticas

Atores invisíveis da cadeia de reciclagem – os catadores de recicláveis – conquistaram uma denominação própria na Classificação Brasileira de Ocupações e passaram a figurar nas estatísticas oficiais do país. Com a criação do Fórum Nacional Lixo e Cidadania em 1998, uma mobilização social em torno de três objetivos-chaves – erradicação de lixões a céu aberto, erradicação do trabalho infantil e inclusão social dos catadores de recicláveis como parceiros da coleta seletiva – proporcionou coordenação de políticas, capacitação técnica e investimentos em infraestrutura e, fundamentalmente, uma mudança no imaginário sobre o lixo associando-o à cidadania.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, estabeleceu prazos para encerramento dos lixões a céu aberto e instituiu a logística reversa, uma das ferramentas para implementação de uma economia circular que reconhece a responsabilidade compartilhada das empresas pelo ciclo de vida dos produtos, devendo reinseri-los na cadeia produtiva ou garantir a destinação ambientalmente correta. Um marco dessa política foi o reconhecimento do papel dos catadores na cadeia da reciclagem, determinando que a logística reversa institua programas de apoio à categoria com investimentos em equipamentos e capacitação.

Embora tenha havido mudanças significativas nos paradigmas de gestão de resíduos, e avanços significativos no plano nacional e municipal, padecemos ainda de sérios problemas onde os serviços de coleta são interrompidos devido a uma combinação de recursos insuficientes, má governança, corrupção e falta e/ou capacidade técnica insuficiente. Os lixões a céu aberto ainda são a forma predominante de disposição final dos resíduos e a coleta seletiva municipal no país é de limitado alcance e com inclusão precária dos catadores.

A esse contexto de extrema precariedade da gestão de resíduos sólidos, somam-se os impactos das mudanças climáticas que estão se acelerando mais rapidamente do que o previsto. As cidades são, simultaneamente, uma fonte desproporcional de emissões de CO2 e são particularmente afetadas pelos riscos climáticos (ondas de calor, enchentes repentinas e secas) que, por sua vez, afetam os sistemas urbanos – abastecimento de água, transporte, energia, resíduos sólidos, entre outros.

No entanto, as cidades também são a morada de uma grande força de trabalho que, apesar de colaborar para a sustentabilidade ambiental, é negligenciada: são os catadores de materiais recicláveis que têm papel fundamental na construção de economias circulares e para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Ao mesmo tempo, como apontou a pesquisa da rede global de pesquisa-estatísticas-advocacy e ação Women in Informal Employment Globalizing and Organizing – WIEGO, catadores enfrentam desafios diretos impostos pelas mudanças climáticas, como perturbações causadas por ondas de calor, inundações repentinas e secas. Por exemplo: para aqueles que trabalham nas ruas ou em centros de reciclagem, as inundações e a chuva podem afetar diretamente sua capacidade de trabalho, assim como reduzir a qualidade do material recolhido, enquanto as ondas de calor e o aumento das temperaturas têm um impacto direto na saúde e na vida dos catadores, pois podem sofrer desidratação, desmaio ou queimaduras de sol.

Se os catadores desempenham importante papel na mitigação de gases de efeito estufa, é fundamental reconhecer que fortalecer a resiliência desses trabalhadores fortalece a resiliência das cidades. Mas a construção da resiliência exige ações coordenadas de diversos atores e um conjunto diverso de ações que passa, por um lado, por políticas públicas de fortalecimento da reciclagem inclusiva no âmbito das políticas de gestão de resíduos e, por outro, de políticas específicas com foco na adaptação e mitigação, o que inclui, entre outros, investimento em infraestrutura de trabalho sensíveis ao clima para catadores de rua e de cooperativas, acesso a serviços públicos  e proteção social, educação ambiental climática para catadores, sistemas de alerta antecipados, pagamento de bônus climático para esses trabalhadores, entre outros. Nesse sentido, governos nacionais, subnacionais e locais têm um papel fundamental no planejamento e coordenação das ações de adaptação e mitigação. À medida que os eventos climáticos extremos se intensificam, é importante também ressaltar o papel das políticas públicas na criação de redes de segurança que reduzam os riscos relacionados ao clima como auxílios emergenciais, sistemas de segurança alimentar, entre outros.

Levar em consideração as perspectivas dos catadores é fundamental na elaboração de planos de adaptação e mitigação das cidades, para que uma transição justa seja possível para todos.

Sonia Maria Dias é pesquisadora da WIEGO e integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima.

Este artigo de opinião faz parte da série “O papel dos municípios no federalismo brasileiro”, produzido por pesquisadores do QualiGov (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Qualidade de Governo e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável), no âmbito das eleições municipais de 2024.