Há quase três meses instalava-se a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado Federal para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da covid-19, conhecida como a CPI da Covid. A partir desse momento, pesquisas de opinião pública, análises de especialistas e diferentes perfis nas redes sociais acompanham os desdobramentos dos trabalhos dos 11 senadores titulares. Um exemplo desse movimento é a pesquisa do Datafolha , publicada no dia 14 de maio, que procurou conhecer a opinião a respeito da abertura da comissão.

Quanto à instalação da CPI, as respostas dos entrevistados foram majoritariamente positivas: 82% afirmaram apoiar a abertura dos trabalhos de investigação. Apenas 11% dos respondentes acharam ser má ideia a decisão dos senadores. Outros 5% não souberam opinar e 2% posicionaram-se indiferentes à questão.

A pesquisa também perguntou sobre a função e o poder decisório da CPI. Desta vez, as opiniões foram em sua maioria de desconfiança: 57% dos entrevistados disseram acreditar que a CPI não passaria de uma encenação; 6% das pessoas não souberam responder sobre a sua funcionalidade; 2% deram respostas de outras naturezas e apenas 35% das pessoas disseram acreditar no trabalho exitoso de investigação da CPI instalada.

Contrastando os dois resultados da pesquisa aqui expostos, observa-se uma possível contradição. Por um lado, a maioria dos entrevistados acredita na importância da abertura dos procedimentos da CPI da Covid. Por outro, dentre os mesmos respondentes, a maioria não acredita na efetividade de seus resultados. O que explicaria este aparente contrassenso? Para responder esta questão, primeiro apresentaremos brevemente o papel das comissões no Brasil e, em seguida, abordaremos alguns pontos em torno da percepção dos eleitores sobre as instituições democráticas e os principais atores políticos institucionais – partidos e legisladores.

Não é de hoje que um sistema de comissões ajuda a organizar o desenvolvimento dos trabalhos legislativos no Brasil, dividindo tarefas a partir da especialização que cada comissão desenvolve sobre sua jurisdição política. Entretanto, foi com a Constituição Federal de 1988, que o atual funcionamento das comissões previstas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal passou a compor um projeto político democrático. Neste arranjo, além de organizar os trabalhos no interior do Legislativo, o sistema de comissão objetivou contrabalancear a preponderância que o Executivo possui no processo legislativo brasileiro.

Se por um lado a instituição CPI foi avaliada como necessária, por outro os atores responsáveis pela coordenação dos seus trabalhos não gozaram do mesmo crédito

Portanto, este arranjo do Legislativo, organizado por um sistema de comissões, pode estimular uma série de vantagens governativas, tornando as tomadas de decisão mais eficientes do ponto de vista de tempo e de qualidade de informação, além de permitir que desvios do Executivo sejam controlados, tanto em termos de teor das políticas propostas por este poder, quanto em relação às suas ações propriamente ditas, como no caso do enfrentamento à covid-19. A eficácia deste desenho institucional parece ser reconhecida pelas pessoas entrevistadas pelo Datafolha, uma vez que a maioria delas avaliou como legítima a abertura da CPI.

Porém, embora reconheçam a necessidade de se abrir uma frente de investigação e que a CPI seja uma instituição adequada nesse sentido, a maior parte dos respondentes se mostrou descrente em relação aos resultados dos procedimentos adotados no Senado. Ou seja, se por um lado a instituição CPI foi avaliada como necessária; por outro, os atores responsáveis pela coordenação dos seus trabalhos não gozaram do mesmo crédito, pelo menos por parte das pessoas entrevistadas nesta pesquisa.

A confiança nos atores institucionais se constrói frente à atuação dos representantes políticos e na legitimidade dos processos democráticos, inclusive os eleitorais. Assim, a desconfiança em torno da efetividade dos resultados produzidos pela CPI envolve direta e especificamente a avaliação dos papéis desempenhados pelos atores que trabalham no seu interior. Isto é, envolve os senadores e os partidos políticos aos quais pertencem.

Uma pesquisa de 2018 do ESEB (Estudo Eleitoral Brasileiro) , mostrou que, entre os eleitores entrevistados, 27,3% avaliaram como ruim a atuação dos partidos políticos e 35,9% como péssima. De acordo com a mesma pesquisa, 23,9% dos respondentes avaliaram a atuação do Congresso Nacional como ruim, e 37,6% como péssima. Ora, se a atuação dos partidos e do Congresso Nacional recebe má avaliação majoritária dos eleitores é sinal que a desconfiança recai principalmente nos atores institucionais, e não nas instituições em si.

É claro que a desconfiança em torno dos atores institucionais tem impacto sobre a percepção dos eleitores em relação às instituições democráticas. Contudo, fazer essa distinção entre atores políticos e instituições é necessário inclusive para pensarmos em possíveis melhorias. Em um momento no qual o país vive uma crise política marcada por um descontrole da pandemia da covid-19, entender a importância e a necessidade da construção de um projeto político, fundamentado na confiança nas instituições políticas, é crucial para a estabilidade do próprio regime democrático e para qualificar o debate sobre quais reformas realmente podem trazer benefícios.

Mariele Troiano é doutora em ciência política pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e professora no Departamento de Ciências Sociais da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Vitor Vasquez é doutor em ciência política pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Atualmente é bolsista doutor no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)