O debate sobre o NEM (Novo Ensino Médio) retornou em função da publicação do cronograma de sua implementação . Argumento neste ensaio que a reforma do ensino médio é problemática em relação a suas premissas, frágil em seus aspectos formais e aponto alguns desafios para sua operacionalização. Concluo elencando ações que poderiam ajudar o ensino médio a cumprir suas finalidades definidas em lei.

Mudanças curriculares no ensino médio, à luz do trabalho com as áreas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), já vinham sendo experimentadas em alguns estados e debatidas no PL 6.840/13 da Câmara dos Deputados. A reforma enviada por medida provisória e transformada na Lei nº 13.415/2017 se marcou por um processo aligeirado, falta de diagnóstico sobre seus impactos e introduziu pontos controversos.

Sua premissa central foi a de que o maior problema do ensino médio era sua arquitetura curricular. Em que pese haver aperfeiçoamentos necessários em termos curriculares, é bastante ingênuo crer que mudanças dessa natureza irão ensejar transformações estruturais. Os problemas do ensino médio são semelhantes aos das outras etapas e os casos exitosos têm características cuja replicabilidade esbarra no financiamento.

O ensino médio tem lacunas ligadas à formação dos professores, tanto do ponto de vista da titulação – esse artigo mostra o impacto negativo de se ter docentes sem formação superior compatível com as disciplinas que lecionam– quanto da formação continuada para garantir práticas pedagógicas mais eficazes.

Sobre seus aspectos formais, a reforma não cumpriu as etapas do circuito de ação legislativa e em pouco contribui para a implementação das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), como bem demonstra Caroline Maciel . O resultado é um texto de baixa qualidade na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), que abre flancos perigosos e que induz os estados a elaborarem normativas no formato “colchas de retalhos”.

O texto da lei traz um teto de carga horária para o trabalho com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular): são 1.800 horas nos três anos do ensino médio. Não há definição de um piso obrigatório para se trabalhar a BNCC. Essa carga horária máxima soa estranha à luz da previsão de expansão, rumo ao turno integral. De 4.200 horas nos três anos, apenas 1.800 serão dedicadas à BNCC?

Sobre o itinerário da educação profissional, a reforma tensiona a priorização de uma oferta nos moldes da modalidade concomitante, quando a alternativa mais potente para o ensino médio é a oferta na forma integrada. A lei prevê que para ofertar o itinerário técnico será possível realizar parceria com instituição de educação à distância com “notório reconhecimento”, brecha que permite que o poder público se abstenha de investir para qualificar sua própria oferta.

Em relação à operacionalização da reforma, mais da metade dos municípios brasileiros têm apenas uma escola de ensino médio, esse cenário impõe muitas dificuldades para que essas escolas consigam ofertar todos os itinerários formativos. A tese de que o estudante poderá “escolher” carece de respaldo empírico no que tange a garantia de oferta e não pode ser concebida como uma panaceia do ponto de vista teórico.

Os estudos sobre juventude contemporânea alertam para as dificuldades dos jovens na construção de suas trajetórias em contextos de desigualdades. A depender das condições da oferta, tende-se a restringir as possibilidades justamente dos jovens mais vulneráveis que estudam em escolas que terão mais dificuldades de ofertar todos os itinerários formativos.

A reforma do ensino médio é problemática em relação a suas premissas, frágil em seus aspectos formais e possui vários desafios para sua operacionalização

Cerca de 40% das escolas de ensino médio do país funcionam nos três turnos, qualquer aumento de carga horária demandará aumento de infraestrutura física e contratação de pessoal. Como será feito o acompanhamento pedagógico dos estudantes nesses casos? Que insumos terão as redes para tal?

A reforma silencia para a oferta noturna. Hoje, 16% das matrículas do ensino médio são no turno da noite, como ocorrerá a ampliação de carga horária nesse contexto? Não há diretrizes também para a Educação de Jovens e Adultos. Há outros problemas, como a redução do espaço das artes, da educação física, da sociologia e da filosofia que ficaram atreladas a parte da BNCC.

O cronograma divulgado pelo Ministério da Educação prevê a alteração do Enem à luz das diretrizes do Novo Ensino Médio. A primeira aplicação da prova modificada será em 2024, mesmo ano em que os livros didáticos referentes aos itinerários formativos chegarão nas escolas e que a implementação dos referenciais curriculares ocorrerá em todos os anos do ensino médio. Estamos diante de um calendário truncado.

É inegável que a reforma produziu instabilidades políticas, conforme enfatizam os autores de um artigo que analisa sua implementação, “tal contexto dificulta a mobilização de atores e a alta ambiguidade paralisa a capacidade de ação”. Mas nenhuma das críticas tecidas aqui pode ser confundida com a defesa do ensino médio em seu formato anterior. Há um conjunto de medidas que têm potencial de qualificar o ensino médio e que, independentemente da implementação do NEM, precisam ser consideradas pelos gestores públicos:

• Garantia de que os docentes tenham formação na disciplina que lecionam, formação continuada baseada nas melhores práticas, que trabalhem apenas em uma escola, que tenham respeitado sua carga horária de planejamento e um número razoável de estudantes por turma.
• Oferta de bolsas de iniciação científica para alunos vulneráveis condicionadas à permanência e conclusão da educação básica. Com R$ 5 bilhões por ano poderia se ofertar uma bolsa de R$ 400 por mês para um milhão de estudantes. Isso significaria apenas repor o orçamento da Capes executado em 2015.
• Ampliação da oferta do ensino integrado à educação profissional durante os três anos do ensino médio, expandindo assim as matrículas em tempo integral.
• Fortalecer e modificar o papel dos órgãos intermediários das secretarias estaduais de educação, priorizando o acompanhamento e o apoio pedagógico às escolas, e não se restringindo às ações burocráticas.
• Gestão escolar e do ensino voltada para a aprendizagem do estudante. Isso requer continuidade de gestão e clima escolar favorável, demandas muito ligadas ao primeiro item desta lista.
• Fomento federal mais incisivo, por meio de transferências voluntárias, para realização de projetos que utilizem abordagens curriculares especialmente propícias à vinculação entre a escola e a realidade social e cultural dos estudantes.
• Fomento a programas de mentoria que aproxime os professores de estudantes, dando prioridade aos que têm mais chances de abandono escolar.

Esse conjunto de iniciativas requer investimentos em educação e participação da União no que tange ao seu papel de prestar assistência técnica e financeira. Quando avaliamos a execução orçamentária do MEC (Ministério da Educação) ligada à educação básica,uma redução de recursos aplicados entre 2015 e 2020 da ordem de 20%. Sem reverter de forma importante essa trajetória, as mudanças do NEM devem ter pouco impacto estrutural e colher resultados heterogêneos, inclusive na direção de ampliar iniquidades já existentes.

Gregório Grisa é professor de políticas educacionais do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, mestre e doutor em educação pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).