Pessoa conta notas de dinheiro
Durante algum tempo perdurou a ideia de que o salário mínimo é uma das causas da pobreza. Não era uma ideia fundamentada empiricamente, mas deduzida a partir de certos postulados. A lógica desse argumento era de que, por terem que pagar salários mais altos – determinados legalmente a partir de um valor mínimo –, os empregadores contratariam menos gente, e isso causaria desemprego e pobreza. A partir de meados da década de 1990, no entanto, resultados de experimentos naturais começaram a indicar o contrário: pequenos aumentos do salário mínimo elevam o nível de emprego. Nos anos seguintes, esses resultados foram replicados em vários países, tanto de renda alta quanto de renda baixa, e cobrindo períodos de mais de duas décadas. Houve alguma controvérsia, mas a conclusão geral foi de que aumentos pequenos do salário mínimo, ainda que sucessivos, reduzem a pobreza . Mesmo nos países mais pobres.
Isso não significa que aumentos do salário mínimo beneficiam todos os grupos sociais da mesma maneira. De fato, há possibilidade de algum efeito negativo sobre os níveis de emprego de alguns tipos de trabalhadores, embora empiricamente isso não seja observado com frequência. Também é possível que a partir de certo ponto a elevação dos salários resulte em desemprego, mas não está claro o quão alto é esse ponto. A estratégia de pequenos aumentos sucessivos possivelmente é capaz de indicar o momento em que isso começa a acontecer, mostrando a necessidade de se recalibrar a política salarial.
Um estudo que analisa a longa queda da pobreza no Brasil entre 2002 e 2013 identificou que aumentos do salário mínimo tiveram uma contribuição importante para essa queda, seja qual for a medida de pobreza utilizada, incidência, intensidade ou severidade. Os aumentos beneficiaram, inclusive, a população extremamente pobre. A maior parte desse efeito é devido a aumentos da remuneração do trabalho , mas a elevação dos pisos de previdência e assistência também tiveram um papel relevante.
Algo em torno de 40% da queda da pobreza no período de 2002 a 2013 está relacionada aos aumentos do salário mínimo. Isso se aplica não só à queda na proporção de pobres, mas, também, na redução da severidade da pobreza. O efeito pode ser ainda maior se considerado o papel que o salário mínimo tem como referência de remuneração no setor informal. Deixando de lado a cautela que se deve ter com todas as estimativas desse tipo, a magnitude do efeito é muito grande. A história da diminuição da pobreza de renda no Brasil nos anos 2000 é uma história de política salarial combinada a políticas de assistência e bom desempenho da economia.
Em parte, isso acontece porque no Brasil o salário mínimo é mais do que um piso de rendimento para o setor formal. Ele afeta trabalhadores formais diretamente, por imposição legal, e também trabalhadores informais, pois serve de preço de referência para o trabalho. Empregadores, por exemplo, geralmente contratam empregados informais para evitar as contribuições trabalhistas ou custos de demissão, mas não para pagar menos que o salário mínimo. Pagar menos que o mínimo a um empregado implica o risco de um processo na Justiça do Trabalho que quase certamente dará ganho ao trabalhador injustiçado. Além disso, o salário mínimo é referência para o piso previdenciário e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A determinação de seu valor afeta diretamente a incidência e a intensidade da pobreza no país.
Nos últimos anos a discussão não é mais se o salário mínimo é capaz de reduzir a pobreza, e sim se há instrumentos melhores para fazer isso. Pergunta, aliás, que pode e deve ser feita para qualquer política, inclusive as educacionais e tributárias.
Em termos gerais, a resposta que prevalece é que para o objetivo único de reduzir índices de pobreza monetária no curto e médio prazo nada se compara a transferências focalizadas em termos de custo-efetividade, nem mesmo a educação. Se a origem dos recursos também for levada em conta, nada se compara a transferências focalizadas financiadas por tributos progressivos, na relação custos-benefícios sociais.
Uma resposta dessas, no entanto, geralmente dá pouca atenção a outros objetivos de política e aos efeitos dinâmicos que boas políticas de educação, tributação e trabalho podem trazer para o país como um todo no longo prazo. Também dá pouca atenção para as consequências políticas possíveis dessas mudanças.
Assim como a educação pública, a política de salário mínimo busca atender a uma população que vai além dos pobres. A política salarial não deve ser entendida como uma política de combate à pobreza, e sim como uma política de proteção de trabalhadores e aposentados de renda mais baixa que tem como um de seus efeitos a redução da pobreza. A elevação do salário mínimo pode não ser a política mais bem focalizada para o combate à pobreza, mas certamente é algo que tem se mostrado importante para isso.
Marcelo Medeiros é professor-visitante da Universidade Columbia, em Nova York.
