Toda lei começa a partir de um projeto. Ele normalmente é proposto, no nível federal, por um deputado ou um senador – eles são os membros do Poder Legislativo que têm a prerrogativa de legislar. Mas o presidente da República ou mesmo um cidadão comum também podem fazer leis, assim como o Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República podem elaborar uma proposição.

Se o autor da proposta for um deputado, ela é protocolada na Câmara. Se for um senador, no Senado. O projeto então será analisado pelas comissões temáticas. Por exemplo: o texto que autoriza pais a tirarem folga para ir a reuniões escolares foi avaliado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Os deputados discutem a proposta, fazem mudanças ou, se a consideraram inadequada, a rejeitam. Em muitos casos, se houver consenso, o texto já é aprovado em caráter definitivo nas próprias comissões. Se houver discussões, o Plenário precisa votar.

Seja qual for o assunto do projeto, todos precisam ser avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por dizer se o projeto está correto do ponto de vista jurídico e se não contraria a Constituição Federal. Depois disso, o projeto pode ser apreciado pelo plenário.

Articulação política dita o ritmo de votação

FOTO: JOÃO BATISTA/AGÊNCIA CÂMARA