FOTO: JOEDSON ALVES/REUTERS – 3/6/2014

Prédio do Congresso Nacional à noite, em 2014

Deputados e senadores podem usufruir de até 44 dias de férias por ano. São 14 dias em julho e mais 30 dias em dezembro e janeiro. A Constituição de 1988, contudo, estabeleceu uma condição para autorizar as férias de meio de ano dos congressistas: para ter direito a esse recesso, eles precisam, antes, ter aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano seguinte.

A LDO é o primeiro passo da formulação dos Orçamentos públicos. Ela define regras gerais para estimar as receitas e definir as despesas. A segunda peça é a Lei Orçamentária Anual, que detalha tudo o que o governo pretende arrecadar e gastar. A Constituição determina que a LDO seja votada até julho para que o Congresso tenha tempo suficiente no segundo semestre para discutir e aprovar a Lei Orçamentária.