Senado faz consulta pública sobre ‘Escola Sem Partido’. De que vale esse mecanismo
Lilian Venturini e João Paulo Charleaux
20 de julho de 2016(atualizado 28/12/2023 às 02h07)Internauta poderá votar no site oficial da Casa se é contra ou a favor do projeto que exige ‘neutralidade’ do professor. Instrumento abre espaço, mas tem papel pouco relevante no processo de decisão parlamentar
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Projeto ‘Escola Sem Partido’ passa por consulta pública online
O site do Senado abriu consulta pública sobre o projeto de lei que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o “Programa Escola sem Partido” . O texto afirma que é “necessário e urgente” adotar medidas para “prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas”.
O projeto está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e depois precisa ser submetido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que dirá se a proposta fere ou não a Constituição Federal.
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