Regulamentação da prostituição no Brasil: a proposta, as críticas e possíveis cenários
André Cabette Fábio e Juliana Domingos de Lima
28 de outubro de 2016(atualizado 28/12/2023 às 01h36)Conhecido como ‘PL Gabriela Leite’, proposta de regulamentação é controversa entre defensores dos direitos das mulheres
Projeto de lei Gabriela Leite quer regulamentar prostituição
Desde 2002 a prostituição é reconhecida pelo Ministério do Trabalho como uma ocupação profissional . Ela ainda não é, no entanto, regulamentada.
Na avaliação de algumas militantes e prostitutas, isso torna impossível diferenciar o exercício da atividade da exploração sexual, que ocorre em parte dos milhares de locais onde sexo é comercializado no Brasil.
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