Expresso

Câmara aprova ampliação da terceirização. O que muda

Bruno Lupion

22 de março de 2017(atualizado 28/12/2023 às 02h18)

Texto, que ainda precisa ser sancionado por Michel Temer, libera essa modalidade para qualquer setor e limita responsabilidade da empresa contratante pelos direitos trabalhistas dos terceirizados

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FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 22/3/2017

Oposição protesta durante votação da terceirização na Câmara

Oposição protesta durante votação da terceirização na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (22), por 231 votos a 188, um projeto de lei que permite a ampliação do trabalho terceirizado no Brasil. O texto é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, terá grande impacto nas relações trabalhistas e agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra empresa para realizar um serviço que envolve mão de obra. É hoje adotada tanto na iniciativa privada como no setor público. Por exemplo, quando uma universidade pública contrata um serviço de vigilantes privados, um supermercado contrata uma empresa de limpeza, ou uma montadora de automóveis contrata uma outra empresa para realizar a pintura dos carros que produz.

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