FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL – 28.12.2015

Cobrindo 7,5% de todo o território nacional e espalhada por seis estados do país além do Distrito Federal, a bacia do rio São Francisco é uma das mais importantes fontes de água, história e cultura do Brasil. Hoje, o Velho Chico e seus subsidiários atravessam uma das piores secas da história.

Somando os quatro reservatórios que alimentam usinas hidrelétricas na bacia e que são administrados pela ANA (Agência Nacional de Águas, do governo federal), o sistema operava, na quarta-feira (8), com apenas 6,99% de seu volume útil .

A falta de chuvas é uma das causas para a falta de água. A atual seca vem se acumulando desde 2012. Mas esse não é o único fator. A ação humana ao longo da calha do rio e de seus principais afluentes e o uso mal-planejado dos recursos hídricos da região também são apontados por estudos e especialistas como fatores preponderantes para a seca.

A estrutura da bacia do São Francisco

O rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e atravessa o sul nordestino até desembocar no oceano Atlântico. Sua foz marca a divisão entre os estados de Sergipe e Alagoas. Mas a bacia é mais do que seu rio principal, e engloba também os afluentes.

O sistema completo é dividido em quatro partes : alto, médio, submédio e baixo São Francisco. A maior parte da água que abastece o rio chega dos afluentes de Minas Gerais e da Bahia: mais especificamente 98,5% de sua vazão total, segundo dados coletados entre 1976 e 2000 por um estudo publicado em 2007 na Revista Brasileira de Engenharia Agrícola Ambiental.

As origens da crise hídrica

A falta d’água passou a ficar mais aguda a partir de 2012. O gráfico abaixo mostra as vezes em que municípios decretaram estado de emergência por causa de seca e estiagem entre 2003 e 2015.

Sul e Nordeste são as regiões mais afetadas, e praticamente toda a bacia do São Francisco está inclusa na mancha vermelha. Neste gráfico doNexo é possível ver a evolução mês a mês das emergências. A partir de 2012, as regiões central e noroeste de Minas Gerais e do centro baiano passaram a ter secas mais constantes.

Água que falta no início do curso do rio é problema para todo o resto de seu leito. E a questão é agravada com a presença das barragens de hidrelétricas, que controlam a vazão natural do rio para garantir a produção constante de energia.

O papel das barragens

Quantas são

Quatro controladas pela ANA, sendo três delas no rio São Francisco: Três Marias (MG), Sobradinho (BA) e Itaparica (fronteira entre BA e PE). Além delas, há o complexo Paulo Afonso (PE) e a represa de Xingó (AL), hidrelétricas que operam a fio d’água .

Como funcionam

As barragens seguram as águas do rio para garantir que haverá vazão constante e controlável. De manhã, por exemplo, quando há maior demanda por energia elétrica, a vazão aumenta para gerar mais energia. De tarde, diminui.

Qual o impacto

Ao alterar o fluxo natural do rio, a oscilação do volume de água gera deslize de terras na calha fluvial. Os sedimentos que seriam levados naturalmente pela água, e os outros que chegaram pelos deslizes, se acumulam com o fluxo menor de água e ficam depositados no fundo, causando assoreamento.

Com o atual cenário de seca e o assoreamento de vários rios afluentes da bacia, a vazão do São Francisco está bem abaixo do normal.

Segundo Paulo Ricardo Petter Medeiros, professor doutor do Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Alagoas, a vazão normal fica em torno de 2.000 a 2.500 m³/s. Hoje, o São Francisco está fluindo com uma vazão próxima a 600 m³/s.

As barragens também estão secas, e qualquer chuva que vier servirá para recuperar o nível das represas. Por isso, “vai ter que ter uns dois ou três anos de chuvas muito boas para voltar à situação normal”, diz Medeiros. A época de chuvas na região começa em novembro.

Represas secas

Com a água sendo retida pelas barragens, a região da foz fica ainda mais prejudicada. A vazão abaixo do normal tira a força da água do rio que chega no mar, e permite que a água salgada do oceano faça o caminho inverso e entre no curso fluvial, o que trata-se de um processo de salinização da foz.

Impactos da seca

FOTO: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL – 28.12.2015

Medeiros cita como consequências desse processo de salinização da foz:

• Problemas no abastecimento de água doméstica, que fica salobra e imprópria para consumo;
• Destruição da vegetação de água doce;
• Salinização dos lençóis freáticos, impossibilitando a plantação de culturas agrícolas;
• Substituição da fauna aquática, com o desaparecimento de peixes de água doce.

“Os pescadores, ao longo da vida, se adaptam a pescar um tipo de peixe. A rede de pesca, a técnica é para uma ou duas espécies de peixe. No momento que troca a fauna, eles têm dificuldades de se adaptar, gerando dificuldades econômicas”, diz o professor.

“A situação aqui da foz está bem crítica, principalmente se considerarmos o aspecto humano. Tem cidades próximas à foz que já têm notícias do aumento nos casos de pressão arterial por causa do consumo de água salgada”

Paulo Ricardo Petter Medeiros

Professor do IGDEMA/Ufal

São 453 municípios com sede na região da bacia do rio São Francisco, que abrigam uma população de mais de 14 milhões de pessoas segundo o censo de 2010.

Como a situação chegou a esse ponto

FOTO: DIVULGAÇÃO/CHESF

Segundo Medeiros, os problemas com a vazão do rio têm duas origens principais: a falta de chuva e o mau gerenciamento do fluxo d’água nas hidrelétricas. Para ele, o projeto de transposição em curso não tem impacto direto na seca.

“O volume [de captação] da transposição quando estiver totalmente pronta é em torno de 100 m³/s. Se a vazão do rio estiver normal, em torno de 2.000 a 2.500 m³/s, o retirado não é grande coisa. Mas como agora está em 600 m³/s, retirar 100 m³/s faz falta. Isso depende da vazão total do rio”, disse.

AoNexo, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco , Anivaldo Miranda, concorda que a má gestão é ponto central na construção desse quadro, mas acredita que o controle da vazão é bem gerido desde 2013, quando a seca começou. Segundo ele, “os instrumentos de gestão hídrica não foram implantados, sobretudo pelos governos estaduais”.

O presidente do CBHSF disse que os comitês locais de gestão dos recursos hídricos, que incluem setores da sociedade civil, do governo e das empresas que utilizam as águas represadas para fins econômicos, “estão morrendo por falta de recursos e de vontade política”, o que indica o descaso com a participação da sociedade civil na administração desses recursos.

FOTO: LUNAE PARRACHO/REUTERS – 23.05.2014

Miranda ressalta ainda a falha na criação de sistemas de outorga do direito de uso das águas da bacia, a insuficiência dos planos de gestão hídrica das bacias dos afluentes e a ausência de um sistema de cobrança pelo uso das águas subterrâneas, que permite a retirada abusiva de recursos do lençol freático.

A degradação do lençol freático mata as nascentes — um exemplo é o rio Jequitaí (MG), perene, que hoje está completamente seco . A retirada da mata auxiliar ainda aumenta o assoreamento, uma vez que a vegetação conseguiria segurar os detritos que vão para o rio.

Segundo estudo de 2013 divulgado pela ANA , os biomas da caatinga e do cerrado têm pouco mais de 50% remanescentes na região da bacia. Já da Mata Atlântica originária, só resta 29%.

O projeto de revitalização da bacia

FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS – 10.02.2014

Tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal o projeto de lei 345/2014 , de autoria de Kaká Andrade (PDT-SE, atual segundo suplente de Eduardo Amorim, do PSDB), que prevê a destinação de recursos federais para revitalizar a calha do rio e preservar os empregos que dependem de suas águas.

O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com voto favorável do relator Otto Alencar (PSD-BA), e sugere ainda que os recursos acumulados com a privatização da Eletrobrás sejam destinados para um fundo de revitalização da bacia do São Francisco.

Além da proposta do legislativo, o governo de Michel Temer lançou em agosto de 2016 o “ Plano Novo Chico ”, que facilita a destinação de verba federal para ações nas áreas de meio ambiente, saneamento e infraestrutura na região da bacia. O plano também inclui criar novas áreas de proteção ambiental, melhorar o saneamento e aumentar a fiscalização.

A iniciativa não é inédita. Pelo contrário, segundo levantamento da Folha de S.Paulo , a verba destinada para ações de revitalização da bacia durante o governo de Michel Temer fica abaixo da de 2015, ainda no mandato de Dilma Rousseff. A previsão para 2017 é, também, menor que a de 2016.

R$ 30 bilhões

até 2025 é o orçamento solicitado ao governo federal pelo CBHSF para garantir a revitalização completa da bacia

O CBHSF ainda advoga, segundo Medeiros, pela mudança na matriz energética da região — pede o uso de energia solar na região do semi-árido e mais turbinas de geração eólica, para fazer dos reservatórios, hoje dedicados exclusivamente às hidrelétricas, águas de uso misto.

ColaborouRodolfo Almeida (arte)