O que é assédio moral. E o que muda com a sua criminalização
Juliana Sayuri
14 de março de 2019(atualizado 28/12/2023 às 12h16)Câmara aprova projeto que define crime no ambiente de trabalho, com pena de prisão de até 2 anos. Proposta segue para Senado
Câmara dos Deputados aprova PL que tipifica crime de assédio moral
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) um projeto de lei ( PL 4.742/2001 ) que criminaliza o assédio moral no ambiente de trabalho. Proposto em 2001, o texto será encaminhado ao Senado. Se aprovado, ainda precisará da sanção do presidente da República para, aí sim, ser incluído no Código Penal brasileiro.
O projeto, que passou pelo crivo dos deputados federais e agora espera a avaliação dos senadores, estipula que o assédio moral pode render pagamento de multa e até pena de detenção, de 1 a 2 anos. Essa pena poderá ser aumentada em um terço caso a vítima tenha menos de 18 anos, prevê o texto, cujo autor original é o ex-deputado Marcos de Jesus, que era do PL pernambucano, partido que se tornou o atual PR.
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