A definição de abuso de autoridade aprovada no Congresso
Matheus Pimentel
15 de agosto de 2019(atualizado 28/12/2023 às 12h25)Deputados passaram projeto que estabelece práticas criminosas e penas para agentes públicos. A bancada ligada a policiais pede vetos do presidente Jair Bolsonaro
Deputados durante a sessão no plenário da Câmara que aprovou o projeto de lei de abuso de autoridade
A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (14) um projeto de lei que estipula novas regras para definir o que é abuso de autoridade no Brasil e como punir a prática.
A votação no plenário da Câmara foi simbólica, portanto não houve placar nem registro de voto de cada deputado. O projeto já havia sido aprovado no Senado em abril de 2017. Como passou agora sem modificações pela Câmara, ele segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tem o poder de vetar o texto parcial ou integralmente.
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