O projeto que troca empregos de pessoas com deficiência por tributo
Isabela Cruz
05 de dezembro de 2019(atualizado 28/12/2023 às 12h31)Ministro da Economia Paulo Guedes apresentou proposta que permite a empresários trocarem a obrigação de reserva de vagas a pessoas com deficiência por pagamento à União
Cadeirantes na rampa do Congresso Nacional
O governo Jair Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados, no dia 26 de novembro, um projeto de lei que desobriga empresas de reservar vagas para pessoas com deficiência, o que é uma determinação da Lei de Cotas de 1991. Se o plano for aprovado, empresários poderão trocar contratações por pagamentos aos cofres federais.
O valor das transferências será de dois salários mínimos para cada vaga destinada a pessoa com deficiência não preenchida. O dinheiro será usado no Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Economia.
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