FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo

A Câmara dos Deputados aprovou o pacote anticrime no dia 4 de dezembro, mas impôs diversas mudanças à proposta original do ministro da Justiça, Sergio Moro. O projeto foi apresentado em fevereiro de 2019 e trazia temas da plataforma de campanha do presidente Jair Bolsonaro, como o chamado excludente de ilicitude, que ampliaria as hipóteses em que os agentes de segurança não são responsabilizados criminalmente por matar ou ferir gravemente alguém.

Em setembro, no grupo de trabalho instituído na Câmara para analisar projeto, o pacote anticrime já tinha perdido algumas de suas principais propostas . Na votação em sessão plenária, em dezembro, o governo não conseguiu retomar os pontos derrubados pelo grupo de trabalho, nem derrubar emendas feitas por partidos da oposição, como a que cria a figura do juiz de garantias no sistema processual criminal.