Por que tantos projetos no Congresso querem alterar a Lei Maria da Penha
Géssica Brandino
15 de dezembro de 2019(atualizado 28/12/2023 às 12h32)Mais de 180 propostas tramitam na Câmara dos Deputados em busca de mudanças na legislação de enfrentamento da violência contra a mulher. O ‘Nexo’ falou com especialistas sobre o teor delas
Mulheres fazem ato na rodoviária do Plano Piloto para denunciar o feminicídio no Distrito Federal
Passados 13 anos da criação da Lei Maria da Penha, tramitam na Câmara dos Deputados 184 projetos que buscam alterar a legislação, considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como a terceira melhor do mundo no enfrentamento da violência doméstica.
Somente em 2019, 70 propostas foram apresentadas na casa. Ao longo deste ano, seis leis que modificam o texto original entraram em vigor, o maior número desde que a norma foi criada.
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