Orçamento de guerra: quais as regras dos gastos na pandemia
Isabela Cruz e Marcelo Roubicek
06 de maio de 2020(atualizado 28/12/2023 às 12h39)Câmara aprova projeto que reduz amarras sobre despesas do governo e atuação do Banco Central em momento de calamidade
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em sessão da casa
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conhecida como “orçamento de guerra”. O texto permite que o governo possa executar despesas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus com maior agilidade, em regime jurídico diferente daquele que vigora para o Orçamento habitual da União.
Para tornar isso possível, a PEC cria uma espécie de orçamento paralelo que vigorará durante o estado de calamidade pública , decretado até dezembro de 2020 . O orçamento de guerra também abarca os atos já praticados desde 20 de março, quando a calamidade foi decretada. O vocabulário bélico evocado para referenciar o texto evidencia que se trata de um momento de urgência diante da crise.
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