Quais os alertas sobre o projeto de lei das fake news
Camilo Rocha
29 de junho de 2020(atualizado 28/12/2023 às 12h49)Para entidades civis e empresas de tecnologia, proposta pode prejudicar direitos fundamentais em nome de um objetivo legítimo. Parlamentares apontam necessidade de ajustes
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O projeto de lei que pretende combater as fake news corre o risco de atropelar direitos fundamentais em nome de um objetivo legítimo. É o que dizem organizações que defendem direitos na internet assim como gigantes da tecnologia como Google, Facebook e Twitter.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o projeto foi batizado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação no Senado está marcada para ocorrer nesta terça-feira (30). Depois, ainda precisará passar pela Câmara.
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