Expresso

10 pontos-chave para entender o projeto de lei das fake news

Camilo Rocha

27 de julho de 2020(atualizado 28/12/2023 às 12h47)

Aprovada no Senado, proposta tramita na Câmara dos Deputados. Com diversos itens polêmicos, o texto é criticado por especialistas e entidades de direitos digitais

FOTO: NACHO DOCE/REUTERS

Em protesto, mulher levanta cartaz com imagem de Bolsonaro com o ícone do WhatsApp saindo da boca. Ao lado, os dizeres 'Trago verdades ele mente no WhatsApp'. Ao fundo, outros manifestantes caminham

Ao ser usado para disseminar fake news, WhatsApp ficou no centro das eleições presidenciais de 2018 no Brasil

Aprovada no Senado no fim de junho de 2020, o projeto de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apelidado de PL das fake news, traz diversos pontos polêmicos.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o texto teve quatro versões antes de ser votado. Agora, precisa passar pela Câmara e posterior sanção do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.

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