FOTO: NACHO DOCE/REUTERS – 05.DEZ.2018

Aluno limpa lousa com um pano em escola no município de Belágua, no Maranhão

Aprovada no final de julho na Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deverá ser votada na quinta-feira (20), no Senado. O texto precisa ser aprovado em dois turnos por ao menos três quintos dos senadores (49 votos) para ser promulgado. Caso haja alteração, ele volta para a Câmara para nova votação.

Principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país, o Fundeb está previsto para expirar em 31 de dezembro de 2020. Os parlamentares propõem, além de sua renovação e inclusão permanente na Constituição, o aumento da complementação de recursos pela União. Desde 2010, o governo federal respondia por 10% do total do fundo, formado também por recursos de impostos estaduais e municipais. Os deputados elevaram esse valor para 23% — de forma gradual —, o que já foi considerado uma vitória por educadores.