O que é a autonomia do Banco Central sob análise do Congresso
Isabela Cruz
09 de novembro de 2020(atualizado 28/12/2023 às 12h56)Projeto aprovado no Senado prevê mandatos fixos para a direção da instituição, descolados do de presidente da República. Texto precisa passar pela Câmara
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em coletiva de imprensa
O Senado aprovou em 3 de novembro, por 56 votos a 12, um projeto de lei complementar que fixa mandatos para o presidente e os oito diretores do Banco Central, de forma não coincidente com o do governo federal,além de outras mudanças que buscam garantir a autonomia da instituição . Atualmente, esses cargos podem ser exonerados a qualquer momento pelo presidente da República.
A ideia é que a direção do banco, escolhida pelo presidente e aprovada pelo Senado, tenha autonomia para, depois de nomeada, tomar as decisões de política monetária que achar necessárias, independentemente dos projetos políticos (circunstanciais ou estratégicos) de quem estiver no governo.
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