FOTO: CARLOS EDUARDO RAMIREZ/REUTERS – 12.MAR.2020

O presidente da Colômbia, Ivan Duque, anunciou na segunda-feira (21) que imigrantes venezuelanos que não tenham dupla nacionalidade ou não possuam visto de permanência no país serão excluídos da vacinação contra a covid-19. Duque não mencionou estrangeiros de outras nacionalidades.

O anúncio foi feito em entrevista à emissora Blu Radio, de Bogotá, no mesmo dia em que Duque comunicou a aquisição de 40 milhões de doses de imunizantes dos laboratórios Pfizer e AstraZeneca, além do consórcio internacional Covax , que começarão a ser aplicados em janeiro.

O imunizante da farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca também já foi comprado pelo Brasil, mas ele ainda não concluiu todos os testes clínicos. Já o imunizante da americana Pfizer já terminou os testes e passou a ser aplicado em dezembro em países como Reino Unido e EUA.

Normalmente, programas de saúde pública em todo o mundo não fazem distinções entre nacionais e estrangeiros – sejam esses estrangeiros possuidores de papéis de legalização de visto ou não – pois a cobertura vacinal, para ser efetiva, deve ser extensiva e homogênea, ainda que comece por grupos clinicamente mais vulneráveis, como os idosos, como explicou ao Nexo Fredi Alexander Diaz Quijano, professor do departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo).

Até a data do anúncio do presidente, a Colômbia era, com 40.680 mortos , o 12º país no ranking de vítimas fatais da pandemia. Na América Latina, era o quarto, atrás de Brasil (187 mil), México (118 mil) e Argentina (42 mil), nessa ordem, em números absolutos. O país tem a terceira maior população da América Latina (50,5 milhões), atrás de Brasil (212 milhões) e México (129 milhões).

O antagonismo político-ideológico

Duque, que assumiu a presidência em 2018 e governa até 2022, é membro do partido de direita Centro Democrático, fundado em 2013 pelo ex-presidente Álvaro Uribe (2002 a 2010). Suas posições políticas se chocam com as do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, alinhado à esquerda. Ambos protagonizam uma das disputas mais renhidas em curso na região.

FOTO: NACHO DOCE/REUTERS – 18.JUN.2018

Ao excluir cidadãos venezuelanos sem documentação de uma futura campanha de vacinação, o presidente da Colômbia levantou questionamentos de ordem ética e sanitária. Eticamente, ele exclui uma das parcelas mais vulneráveis à doença: a de pessoas empobrecidas, sem amparo familiar, sem emprego e sem recursos para fazer frente às restrições impostas pela pandemia. Do ponto de vista sanitário, a cobertura vacinal de todo o país fica enfraquecida.

“A prioridade será sempre dos cidadãos colombianos”, disse Duque na entrevista. Ao ser questionado sobre a extensão do programa às pessoas chamadas de “indocumentados” (que não possuem vistos de permanência), o presidente colombiano respondeu: “É claro que não [serão vacinadas]. Senão, imagine o que estaríamos vivendo: teríamos um chamado para que todo mundo cruzasse a fronteira para ser vacinado.”

Qual o tamanho do problema

A Colômbia é o país que mais recebe imigrantes venezuelanos no mundo – mais de 1,7 milhão. O fato de o país fazer fronteira com a Venezuela e também ser de língua espanhola favorece o fluxo.

Desse universo de 1,7 milhão de imigrantes venezuelanos, o governo colombiano estima que pelo menos 55% estão em condição irregular, sem os papéis requeridos – portanto, sem acesso aos imunizantes contra covid-19, na visão de Duque.

O movimento de cidadãos venezuelanos para a Colômbia teve aumento acentuado nos anos de 2017 e 2019. O período coincide com o recrudescimento da crise econômica e política na Venezuela, um país imerso em instabilidade e crise política, além de hiperinflação, pobreza e desabastecimento.

O atual presidente venezuelano acusa Duque de tramar planos com os EUA para derrubá-lo. O presidente colombiano, por sua vez, é um dos mais proeminentes críticos de Maduro, e, assim como líderes de mais de 50 países, não reconhece a legitimidade do mandato do presidente do país vizinho.

Repercussões da decisão colombiana

No dia seguinte à declaração de Duque, não houve repercussão nos canais da diplomacia venezuelana, nem na conta que Maduro mantém ativa no Twitter. Os jornais venezuelanos registraram a entrevista do presidente da Colômbia, mas também não trouxeram repercussões de parte das autoridades da Venezuela.

O Nexo perguntou à OPAS (Organização Panamericana da Saúde) e à OIM (Organização Internacional de Migrações) sobre o tema, mas não obteve resposta de ambos organismos internacionais até a manhã de terça-feira (22).

Ao Nexo , dois especialistas brasileiros em direito e imigração condenaram a decisão do governo colombiano. Camila Asano, coordenadora de programas da ONG de direitos humanos Conectas, explica que “o direito à saúde é um direito humano, que não deve estar condicionado ao status migratório das pessoas”.

FOTO: LUISA GONZALEZ/REUTERS – 10.MAI.2019

Para ela, “o anúncio do presidente colombiano é mais um exemplo de que alguns governantes usam a pandemia para reforçar políticas discriminatórias. A preocupação não está na questão sanitária ou de saúde, mas em criar políticas excludentes que penalizam, neste caso, migrantes em situação vulnerável”.

Asano explica que, “no Brasil, a Constituição não permite isso, já que o sistema de saúde é universal”, o que significa que qualquer pessoa que esteja no Brasil pode ter acesso aos serviços de saúde pública, pois as considerações de ordem legal a respeito do status do estrangeiro são um assunto do Ministério da Justiça, não da área de saúde – fato que é realçado e repetido por profissionais de saúde pública e organizações do setor no Brasil desde a Constituição de 1988.

Entretanto, “lamentavelmente, o presidente brasileiro [Jair Bolsonaro] também tem buscado suas formas de usar a pandemia para justificar políticas contra migrantes”, diz Asano. Ela se refere ao fato deo Brasil ter fechado na pandemia a fronteira para refugiados, que compõem uma categoria extremamente vulnerável de imigrantes – vítimas de perseguição política, que correm risco de vida.

Asano diz que 12 países da América Latina adotaram algum tipo de restrição em suas fronteiras durante a pandemia, mas o Brasil foi o único que adotou medidas específicas contra venezuelanos. “A primeira fronteira brasileira a ser fechada, por exemplo, foi a fronteira com a Venezuela”, diz.

De acordo com ela,“todas as portarias que já tivemos colocam os venezuelanos como exceção à exceção. Se você é venezuelano e é residente ou tem filho brasileiro, você não pode entrar por fronteiras terrestres no Brasil”.

João Carlos Jarochinski Silva, coordenador do curso de relações internacionais da Universidade Federal de Roraima, afirma que a situação revela o quanto “a proteção conferida aos venezuelanos é muito precária”.Para ele, Duque torna clara a intenção de “criar barreiras, do tipo: ‘nós aceitamos os [venezuelanos] que estão aqui, mas não queremos a entrada de novas pessoas.’”

Mais do que um problema entre Colômbia e Venezuela, o professor da Federal de Roraima chama atenção para o fato de que, “do ponto de vista regional, a gente não conseguiu articular nada”. Para ele, “a América do Sul é um cemitério de organizações internacionais”.

“Já são pelo menos cinco anos de um movimento migratório intenso de venezuelanos na região. Entre 2016 e 2019 a população da Venezuela passou de 32 milhões para 28 milhões de pessoas. Grande parte desses imigrantes não vislumbram a ideia de retorno no curto ou no médio prazo a seu país. É preciso pensar nessa dinâmica do ponto de vista regional; integrar essas pessoas, visualizá-las como parte da população do país de destino”, diz o professor.

Questionamentos sanitários

Fredi Alexander Diaz Quijano, professor do departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da USP, elencou ao Nexo três problemas associados à medida.

Primeiro, ele diz que “do ponto de vista epidemiológico, o critério para vacinar não pode ser a nacionalidade, mas a vulnerabilidade”. Por isso pessoas idosas, por exemplo, são priorizadas”. Ele diz que, quando isso não acontece, há mais casos de contaminação, com sobrecarga no sistema hospitalar como um todo, e com aumento no número de mortos no país.

Ele também explica que, em segundo lugar, “a expectativa é de que a vacina corte ciclos de transmissão”. “Para que isso aconteça, é importante que a vacinação seja feita de forma homogênea, sem discriminação, para bloquear a cadeia de transmissão. Se você exclui sistematicamente um grupo, com certeza, vão ser criados ‘clusters’ (focos de contaminação e transmissão), o que impossibilita o controle”, afirma.

Por fim, o professor diz que “do ponto de vista ético, é totalmente questionável a exclusão de um grupo [de uma política de saúde pública] com base em sua origem”.