FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 11.MAI.2021

O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, que é amigo íntimo do presidente Jair Bolsonaro, depôs na terça-feira (11) como testemunha na CPI da Covid no Senado. Ele criticou o presidente por se opor às medidas de combate ao novo coronavírus e pediu para que a população não se oriente por condutas anticientíficas, como as defendidas por Bolsonaro.

“Ela [população] deve se orientar por aquilo que está sendo preconizado principalmente pelos órgãos que estão na linha de frente no enfrentamento da doença”, afirmou. A CPI apura as ações e omissões do governo na pandemia e os repasses de recursos federais para estados e municípios. A comissão já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual ocupante do ministério, Marcelo Queiroga.

Barra Torres foi questionado por parte dos parlamentares sobre a recusa do órgão em aprovar um pedido de importação da vacina russa Sputnik V, comprada por governadores do Nordeste. Ele reafirmou não haver dados suficientes sobre a segurança da vacina. A Anvisa é a agência ligada ao Ministério da Saúde que analisa os pedidos de uso emergencial e concede os registros das vacinas contra a covid-19.

Demonstrando segurança e calma nas respostas, o diretor-presidente da Anvisa surpreendeu os senadores pelas críticas a Bolsonaro. Ele também se opôs ao uso da cloroquina e confirmou a realização de uma reunião no Palácio do Planalto, em 2020, em que se discutiu a mudança da bula do remédio para que pudesse ser indicado contra a covid-19 mesmo sem ter a eficácia comprovada. A ideia foi rechaçada por Barra Torres na época, segundo o próprio diretor e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta em seu depoimento na CPI em 4 de maio.

Contra-almirante da Marinha e médico com atuação num hospital naval, Barra Torres foi indicado por Bolsonaro para a Anvisa, onde tem um mandato fixo até 2024. Ele assumiu como diretor-presidente substituto do órgão ainda em 2019. Em maio do ano passado, chegou a ser diagnosticado com covid-19. A seguir, o Nexo elenca os principais pontos de seu depoimento à comissão.

Desvinculação a Bolsonaro

Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) citou o histórico de declarações de Bolsonaro contra as vacinas e questionou o diretor-presidente da Anvisa sobre o impacto desse tipo de posicionamento.

Barra Torres respondeu que tudo o que o parlamentar havia dito ia contra o que a Anvisa vinha preconizando. “Entendemos, ao contrário do que o senhor acabou de ler, que a política de vacinação é essencial; nós temos que vacinar as pessoas. Entendemos também que não é o fato de vacinar que vai abrir mão de máscara, de isolamento social e de álcool em gel imediatamente — não vai acontecer”, afirmou.

Segundo ele, o caso de países como o Reino Unido, que adotou medidas restritivas e conseguiu avançar na imunização da população, mostra que é possível tentar controlar a pandemia a níveis que permitam a realização de atividades de maneira mais segura.

“Discordar de vacina e falar contra a vacina não guarda uma razoabilidade histórica, inclusive. Vacina é essencial, e essas outras medidas inclusive”

Antonio Barra Torres

diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI

Arrependimento por participar de ato

Os parlamentares lembraram que, em março de 2020, no início da pandemia, Barra Torres participou sem máscara de um ato de apoio ao presidente, ao lado de Bolsonaro, em Brasília.

O diretor-presidente da Anvisa afirmou que, na época, o uso de máscaras ainda não era disseminado e que, na ocasião, buscou manter distância das outras pessoas e que cumprimentou Bolsonaro com o cotovelo, como era então defendido para evitar o contágio.

Ao final de sua fala, Barra Torres se disse arrependido por ter participado da manifestação que juntou centenas de pessoas. Ele disse que, depois do episódio, nunca mais participou de eventos do tipo.

“É óbvio que, em termos da imagem que isso passa, eu hoje tenho plena ciência de que, se pensasse por mais cinco minutos, não teria feito (…). De minha parte, digo que foi um momento em que não refleti sobre a questão da imagem negativa que isso passaria”

Antonio Barra Torres

diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI

Mudança da bula da cloroquina

Em seu livro, “Um Paciente Chamado Brasil: Os bastidores da luta contra o coronavírus”, publicado em 2020, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta revelou que o governo federal cogitou mudar a bula da cloroquina para permitir que o medicamento fosse receitado para pacientes com covid-19. O tema chegou a ser tratado numa reunião em que participaram ministros de governo e a médica Nise Yamaguchi, uma das mais conhecidas defensoras do medicamento.

Ao falar à CPI, Mandetta voltou a citar o caso e disse que Bolsonaro tinha um “assessoramento paralelo” com médicos alinhados ao governo que defendiam um inexistente tratamento precoce contra a doença.

“Nesse dia [da reunião], havia sobre a mesa, por exemplo, um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido, daquela reunião, que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa, colocando na bula a indicação de cloroquina para o coronavírus. E foi, inclusive, o próprio presidente da Anvisa, Barra Torres, que estava lá, que falou: ‘Isso não’”, afirmou o ex-ministro aos senadores. Barra Torres confirmou à CPI a existência da reunião e da proposta de alteração da bula.

“Esse documento foi comentado pela doutora Nise Yamaguchi, o que provocou uma reação — eu confesso — até um pouco deseducada ou deselegante minha. A minha reação foi muito imediata de dizer que aquilo não poderia ser”

Antonio Barra Torres

diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI

O diretor-presidente da Anvisa classificou a ideia como “absurda” e disse que mudanças nas bulas dos remédios não podem ocorrer por simples decisão da agência. Apenas a agência reguladora do país onde está sediado o laboratório produtor do remédio pode modificar a bula desde que solicitado pelo detentor do registro, o que não é o caso da cloroquina, ineficaz contra a covid-19.

Crítica ao ‘tratamento precoce’

Em outro momento de desalinhamento com Bolsonaro, Barra Torres foi taxativo ao afirmar aos senadores que as evidências apontam para a ineficácia da cloroquina contra a covid-19, em estudos “ortodoxamente regulados, ou seja, placebos controlados, duplo-cego e randomizados”.

Ao contrário do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que evitou se posicionar sobre o medicamento, o diretor-presidente da Anvisa disse não concordar com o chamado tratamento precoce propagandeado pelo presidente. Ele defendeu medidas preconizadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como testagem e isolamento.

“A minha posição sobre o tratamento precoce da doença não contempla essa medicação [cloroquina], por exemplo. E contempla, sim, a testagem, o diagnóstico precoce e, obviamente, a observação de todos os sintomas que a pessoa pode ter e tratá-los, combatê-los o quanto antes. Essa doença mostra que, quando ela acomete nível pulmonar, já é um pouco tarde para atuar, os resultados são muito ruins no diagnóstico de médio prazo e tardio”

Antonio Barra Torres

diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI

Ao ser questionado se fez uso da cloroquina quando teve covid-19, Barra Torres respondeu que não. Ele também disse que a Anvisa não tem controle sobre a prescrição do medicamento fora da bula por médicos. “Esse é um controle mais dos órgãos de classe, Conselho Federal e Regional de Medicina de cada estado”, afirmou.

Depois de sua fala, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga defendeu o presidente dizendo que ele defende a “autonomia dos médicos”. “E os médicos, com os demais profissionais de saúde, são os verdadeiros soldados que vão ajudar a superar essa difícil situação sanitária que se instala no mundo e no nosso país”, disse.

Os problemas com a Sputnik V

A pressão de parlamentares do Nordeste em relação à vacina russa Sputnik V era esperada por causa do interesse dos governadores da região em comprar e distribuir o imunizante. Barra Torres defendeu a decisão da Anvisa de negar o pedido de importação do produto, mesmo que mais de 60 países já tenham aprovado o uso da vacina.

Segundo ele, tirando México e Argentina, nenhum dos países que adotaram a vacina possui “estrutura regulatória madura, sênior, com toda a certificação que as grandes agências mundiais, inclusive a Anvisa, possuem”.

Ele também disse que o monitoramento dos efeitos adversos nesses países tem produzido informações em quantidade menor do que seria cientificamente esperado, o que demonstraria uma falta de controle e de acompanhamento das possíveis reações.

Barra Torres usou a Argentina como exemplo de possíveis riscos. Segundo os dados apresentados por ele, de todas as vacinas aplicadas no país vizinho, a Sputnik responde por 57%. Mas, de todos os eventos adversos observados após a imunização, 92% estão relacionados à vacina russa.

“[O uso da Sputnik] Pode até estar aprovado [em vários países], mas na data da nossa decisão, 23 disseram que não tinham utilizado. Mais 20 e poucos receberam doses muito pequenas, e 11 simplesmente não responderam ao nosso questionamento”

Antonio Barra Torres

diretor-presidente da Anvisa, em depoimento à CPI