FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 12.MAI.2021

Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo do presidente Jair Bolsonaro, depôs como testemunha na quarta-feira (12) na CPI da Covid no Senado. Em sessão tumultuada, ele admitiu que a oferta de vacinas pela Pfizer ao Brasil, feita em setembro de 2020 por meio de carta endereçada à cúpula do governo federal, ficou dois meses sem resposta.

Em um dos momentos mais tensos da sessão, Wajngarten foi ameaçado de prisão sob suspeita de mentir, o que acabou não se concretizando — seu depoimento será enviado ao Ministério Público para que o órgão apure um possível crime de falso testemunho.

Houve ainda bate-boca entre o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, que chamou o emedebista de “vagabundo” . Em resposta, Calheiros citou as suspeitas de rachadinhas contra Flávio.

A comissão investiga as ações e omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus e os repasses de recursos federais aos estados e municípios. Além de Wajngarten, já foram ouvidos dois ex-ministros da Saúde, o atual ocupante da pasta e o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Na quinta-feira (13), os senadores vão ouvir o ex-presidente da Pfizer no Brasil Carlos Murillo, que comandava a empresa quando começaram as negociações para a venda de vacinas ao governo.

Wajngarten foi convocado para explicar as declarações dadas à revista Veja no final de abril, em que dizia ter havido “incompetência” do Ministério da Saúde ao não responder à carta da Pfizer. Ao negar algumas das declarações dadas à revista, o ex-chefe da Secom foi acusado de mentir, algo que uma testemunha não pode fazer em comissões parlamentares de inquérito.

Os senadores também apontaram contradições em seu depoimento em relação às campanhas da Secom sobre a pandemia, que desincentivaram o isolamento social e a vacinação. A seguir, o Nexo lista os principais pontos da ida de Wajngarten à comissão.

A carta da Pfizer

O ex-chefe da Secom entregou aos senadores uma cópia da carta da Pfizer encaminhada ao presidente Bolsonaro e a ministros do governo em setembro de 2020 com a oferta de vacinas contra a covid-19. O documento citava acordos firmados pela farmacêutica com outros países e demonstrava interesse em negociar com o Brasil, mas apontava dificuldades em obter resposta dos integrantes do governo.

A carta foi enviada aos seguintes membros do governo, além do presidente:

• Hamilton Mourão , vice-presidente da República.
• Walter Braga Netto , então ministro chefe da Casa Civil.
• Eduardo Pazuello , então ministro da Saúde.
• Paulo Guedes , ministro da Economia.
• Nestor Foster , embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

“Apresentamos uma proposta ao Ministério da Saúde do Brasil para fornecer nossa potencial vacina que poderia proteger milhões de brasileiros, mas até o momento não recebemos nenhuma resposta”

Albert Bourla

diretor-executivo da Pfizer, na carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro em 12 de setembro

Wajngarten disse ter sido alertado por um dono de uma emissora de TV sobre a carta, dois meses depois dela ter sido enviada. “Quando soube, em novembro do ano passado, que a Pfizer iria endereçar uma carta ao governo brasileiro, procurei imediatamente tentar auxiliar em um eventual impasse”, disse.

O ex-chefe da Secom disse ter levado o assunto a Bolsonaro “na busca de uma solução rápida”. Ele realizou reuniões com os representantes da farmacêutica.

“Nesse encontro, o CEO da Pfizer, Carlos Murillo, me agradeceu por ter respondido à carta e nada mais. Frase dele: ‘Eu quero que o Brasil seja a vitrine na América Latina da vacinação da Pfizer’, que, naquele momento, era a maior perspectiva de eficácia”

Fabio Wajngarten

ex-chefe da Secom, em depoimento à CPI da Covid

Em entrevista à Veja, Wajngarten disse ter “antevisto os riscos de falta de vacina”, e, por isso, decidiu mobilizar vários setores da sociedade para viabilizar a compra dos imunizantes. Ele afirmou ter tratado do assunto, com o aval de Bolsonaro, com “o presidente do Supremo Tribunal Federal, com o presidente do Congresso, com o procurador-geral da República, com o ministro Gilmar Mendes”.

“Fiz uma peregrinação por todos os poderes. Havia uma sinergia absoluta na mesma direção”, afirmou à Veja. Aos senadores, porém, o ex-chefe da Secom disse que o presidente não sabia da sua atuação. Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), apesar das contradições do depoente, a carta foi a melhor prova obtida pela comissão até o momento sobre a omissão do governo federal.

“A CPI hoje teve uma informação que nós não tínhamos: que metade da cúpula do governo sabia, desde o dia 2 de setembro, que a Pfizer estava oferecendo vacina para a gente (…). Talvez tenha sido a informação mais importante de toda a CPI”

Omar Aziz

presidente da CPI, durante sessão na quarta-feira (12)

A entrevista à Veja

Wajngarten também foi acusado pelos senadores de mentir ao negar ter chamado o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de incompetente em entrevista à revista Veja. “Jamais adjetivei, rotulei, emiti opinião, até porque o meu contato com o ex-ministro Pazuello, conforme dito, foi de bom-dia, boa-tarde, boa-noite, nada além disso”, afirmou.

Ele disse que a manchete da revista (“Houve incompetência”) servia para “vender a tiragem”, “trazer audiência” e “chamar a atenção”. Wajngarten evitou criticar o ex-ministro da Saúde, a quem chamou de corajoso por assumir a pasta em meio à maior crise sanitária do país, e disse que “incompetência é ficar refém da burocracia”.

“Acho que a burocracia, a morosidade na tomada de decisões, que é característica da administração pública, é um problema nos casos excepcionais, como a gente tem na pandemia”

Fabio Wajngarten

ex-chefe da Secom, em depoimento à CPI da Covid

Ao longo da sessão, senadores sugeriram solicitar à Veja o áudio da entrevista e fazer, posteriormente, uma acareação entre Wajngarten e o jornalista que o entrevistou. No meio da tarde da quarta-feira (12), enquanto o depoimento ainda ocorria, a revista Veja divulgou o áudio em que o ex-chefe da Secom chama a equipe do Ministério da Saúde de “time pequeno, tímido e sem experiência” e classifica o episódio das negociações com a Pfizer de “incompetência”.

“Incompetência e ineficiência. Quando você tem um laboratório americano com cinco escritórios de advocacia apoiando uma negociação que envolve cifras milionárias e do outro lado um time pequeno, tímido, sem experiência, é isso que acontece”, disse Wajngarten, no áudio divulgado pela revista.

Os senadores mostraram a gravação durante a sessão. O relator da comissão, Renan Calheiros, chegou a sugerir a prisão de Wajngarten, mas o presidente da CPI, Omar Aziz, disse que não o faria.

Pedido de prisão

Por vários momentos, o tema da prisão de Wajngarten foi debatido na comissão. Omar Aziz chegou a interromper o depoimento para que o ex-chefe da Secom pudesse ser aconselhado por seu advogado. Na condição de testemunha, ele tinha obrigação de dizer a verdade. Caso isso não ocorresse, ele poderia ser preso em flagrante delito .

Renan Calheiros apontou contradições na fala de Wajngarten sobre as peças publicitárias produzidas pela Secom sobre a pandemia. Ele mostrou que algumas delas tinham sido veiculadas em canais oficiais do governo, embora Wajngarten tenha negado.

“O presidente [Omar Aziz] pode até decidir diferentemente, mas eu vou, diante do flagrante evidente, pedir a prisão de Vossa Senhoria. Ele pode decidir diferentemente, mas eu vou pedir, porque o espetáculo de mentiras que nós vimos hoje aqui é algo que não vai se repetir, e não pode servir de precedente”, disse Renan.

Aziz, porém, se recusou a dar voz de prisão ao ex-integrante do governo. Ele disse que não exerceria o papel de “carcereiro”. O presidente da CPI afirmou ainda que outros senadores, se assim decidissem, poderiam determinar a prisão de Wajngarten. E sugeriu outros tipos de punição, caso as mentiras fossem comprovadas.

“Se ele mentiu, nós temos no relatório como pedir o indiciamento dele, mandar para o Ministério Público para ele ser preso, mas não por mim, depois que ele for julgado. E aqui não é um tribunal de julgamento”

Omar Aziz

presidente da CPI da Covid

Campanha ‘O Brasil não pode parar’

Os senadores também questionaram sobre as campanhas publicitárias produzidas pela Secom durante a pandemia, especialmente uma intitulada “O Brasil não pode parar”, com um vídeo que chegou a circular após ser difundido por ministros de Bolsonaro.

A peça era inspirada numa campanha do governo de Milão, na Itália, que foi considerada desastrosa por causar mais mortes ao desincentivar o isolamento social. No Brasil, a propaganda foi proibida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, por contrariar as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Em seu livro “Um Paciente Chamado Brasil: Os bastidores da luta contra o coronavírus” (2020), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta diz que a intenção da pasta era fazer peças publicitárias para que a população tomasse cuidados para evitar a infecção, orientando as pessoas a lavar as mãos, por exemplo. Ele diz que Wajngarten apresentou, ao contrário, propagandas ufanistas com o lema do tipo “Pra frente Brasil”.

À CPI Wajngarten disse, inicialmente, não se recordar do vídeo da campanha “O Brasil não pode parar”. “Eu não tenho certeza se ele é de autoria, de assinatura da Secom. Eu não sei se ele foi feito dentro da estrutura ou se circulou de forma orgânica”, disse.

Depois, o ex-chefe da Secom disse se tratar de uma campanha em fase de teste difundida pelos próprios ministros sem a aprovação ou autorização de veiculação. Ele afirmou que, desde fevereiro de 2020, o governo lançou mensalmente “campanhas informativas, educativas e publicitárias, totalizando 11, sendo quatro da Secom e sete do Ministério da Saúde”.

Muitas das campanhas exibidas pelos próprios senadores, porém, mostravam peças contrárias à vacinação obrigatória ou contra as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para combater a covid-19.