Expresso

O que a lei diz sobre a participação militar em atos políticos

João Paulo Charleaux

28 de maio de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h09)

Especialistas em direito militar analisam as infrações e as possíveis punições a Pazuello por comparecer a ato político com Bolsonaro

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FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 9.JUN.2020

Bolsonaro e Pazuello usam máscaras, em meio a outras pessoas. Pazuello com uma estampada com a bandeira do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em Brasília

A participação do general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde do presidente Jair Bolsonaro, num comício governista no Rio de Janeiro em 23 de maio levantou mais uma vez o debate sobre a participação de militares em atividades políticas no Brasil.

O Exército abriu um processo disciplinar contra Pazuello, que teve de se explicar ao comandante da Força, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. O destino de Pazuello é incerto ele pode ir para a reserva ou sofrer sanções, que podem variar da advertência à prisão administrativa, chegando à expulsão.

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