FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO – 15.JUN.2021

A CPI da Covid ouviu na terça-feira (15) o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, que estava à frente da pasta quando Manaus sofreu um segundo colapso na rede de saúde na pandemia, em janeiro de 2021. Seu depoimento é o primeiro da comissão a lidar com a atuação de governos locais na crise sanitária. Senadores disseram que a oitiva escancarou a falta de planejamento das autoridades de Saúde, tanto no âmbito local quanto no federal.

O segundo colapso de Manaus ficou marcado como uma das maiores tragédias brasileiras da pandemia, que já matou mais de 490 mil pessoas no país. No dia 14 de janeiro, pacientes morreram sufocados na capital amazonense por falta de oxigênio nos hospitais, numa crise que perdurou dias. Foi esse episódio que impulsionou a criação da CPI da Covid, além de ter levado à abertura de inquéritos contra diversas autoridades.

Neste texto, o Nexo mostra quem foram as figuras centrais na crise, e relata as evidências colhidas pela CPI da Covid até o momento que indicam omissão do governo federal e de autoridades locais.

Quem é quem

Eduardo Pazuello

General da ativa, era o ministro da Saúde durante a crise de falta de oxigênio em Manaus de janeiro de 2021. Sua conduta durante é alvo de inquérito criminal. Pazuello foi exonerado do cargo de ministro da Saúde em março de 2021. Em junho, foi nomeado para o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Wilson Lima

Atual governador do Amazonas, foi eleito em 2018 pelo PSC na esteira da onda bolsonarista. Já foi denunciado na Justiça sob acusações de desvios relacionados à pandemia, motivo pelo qual também foi alvo de buscas da Polícia Federal. É também investigado por suposta omissão na crise de oxigênio. Após obter um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, não compareceu à oitiva da CPI da Covid na qual estava agendado seu depoimento.

Marcellus Campêlo

Engenheiro civil de formação , foi secretário da Saúde do Amazonas. Assumiu o cargo em 2020 no lugar de Simone Papaiz, exonerada após ser alvo da Operação Sangria, que apura desvios de recursos na pandemia. Campêlo comandou a pasta durante a crise de falta de oxigênio de janeiro de 2021. Deixou o cargo meses depois, no início de junho, após ter sido alvo de prisão temporária, também na Operação Sangria.

David Almeida

Prefeito de Manaus, foi eleito em 2020 pelo Avante e tomou posse em janeiro de 2021. Estava à frente da cidade no colapso de oxigênio. Quando a Procuradoria-Geral da República informou que havia determinado abertura de inquérito de autoridades locais sobre o episódio, o órgão fez menção também à prefeitura, mas não citou Almeida. Antes dele, quem ocupava o cargo era Arthur Virgílio Neto (PSDB).

Mayra Pinheiro

Médica pediatra, é secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde desde 2019. Conhecida como “ capitã cloroquina ”, ela é ré numa ação de improbidade administrativa na qual é investigada por sua atuação no colapso da saúde em Manaus, onde ela esteve no início de janeiro e defendeu remédios ineficazes contra a covid-19.

A cronologia dos fatos

Os depoimentos colhidos na CPI da Covid apontam contradições entre autoridades federais e estaduais em relação ao que ocorreu na crise de falta de oxigênio em Manaus no início de 2021. A avaliação é dos senadores da comissão. Eles perseguem a cronologia exata do caso a fim de evidenciar falhas e omissões – que já aparecem nos relatos.

O primeiro foco da investigação parlamentar, nesse caso, é sobre em que momento o Ministério da Saúde foi informado sobre a escassez de oxigênio em Manaus. Isso porque a data pode evidenciar que o governo deixou de agir rapidamente, mesmo sabendo da situação.

Em depoimento à CPI da Covid no dia 19 de maio, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que só tomou conhecimento da situação crítica do Amazonas no dia 10 de janeiro. Já o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo disse aos senadores que telefonou ao ministro no dia 7 daquele mês, “explicando a necessidade de apoio logístico pra trazer oxigênio”.

Quando foi ouvido pela comissão, Pazuello admitiu ter conversado com autoridades locais no dia 7, mas disse que tratou apenas de “apoio logístico de transporte de tubos de oxigênio que iam para o interior do Amazonas”. “Não quer dizer que aí se havia a compreensão do colapso de oxigênio”, argumentou o general.

Já no dia 8 de janeiro, o Ministério da Saúde atuou no transporte de 150 cilindros de oxigênio para Manaus, conforme fizeram questão de destacar senadores governistas. Ao falar na CPI, Campêlo afirmou que a quantia foi insuficiente .

O ex-secretário de Saúde do Amazonas disse ainda que esperava uma remessa do insumo da empresa White Martins no dia 9 e que, segundo ele, não ocorreu . Em nota, a empresa disse ao Nexo que “em nenhum momento a White Martins apresentou esta iniciativa como uma solução definitiva para o caso ou se comprometeu com uma data para chegada deste produto, até porque este tipo de operação envolve outros agentes externos”. A empresa disse ainda que “deixou clara a necessidade de esforços adicionais e da contratação de outros fornecedores”.

A partir de então, Campêlo afirmou ter enviado ofícios ao Ministério da Saúde “diariamente”, pedindo apoio. O esgotamento de oxigênio foi relatado por hospitais no dia 14 de janeiro. Questionado sobre se os ofícios tiveram resposta do ministério, Campêlo não soube responder. Mas disse que, até onde teve conhecimento, não houve resposta .

Segundo o ex-secretário, Pazuello teve uma reunião com representantes da White Martins no dia 11 de janeiro, e equipes do Ministério da Saúde passaram cerca de 30 dias na capital. Tanto o ex-ministro quanto o ex-secretário falaram que faltou oxigênio na rede de saúde durante poucos dias – em 14 e 15 de janeiro, disse Campêlo. A afirmação foi duramente contestada pelos senadores, que chegaram a mostrar vídeos com relatos de tragédia e escassez ainda no final daquele primeiro mês do ano.

Além disso, ao ser questionado sobre se o Ministério das Relações Exteriores agiu para conseguir oxigênio de outros países, Campêlo disse que, no que ele tem “conhecimento”, “não”. A declaração se soma ao depoimento do ex-chanceler Ernesto Araújo, que em sua oitiva na CPI da Covid afirmou que o Ministério das Relações Exteriores não pediu e sequer agradeceu uma remessa do insumo que veio da Venezuela. E que também não atuou para facilitar seu transporte.

A cloroquina como prioridade

As oitivas de Marcellus Campêlo e de Mayra Pinheiro à CPI expõem ainda que o governo federal apostou no uso da cloroquina, que não funciona contra a covid-19, enquanto o Amazonas estava na iminência do colapso de oxigênio – e que o governo estadual não agiu para barrar ou mudar essa orientação.

Conhecida como “capitã cloroquina” pela defesa que faz de medicamentos ineficazes, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde esteve em Manaus no dia 4 de janeiro. Em sua oitiva, Marcellus Campêlo confirmou que a visita de Mayra a Manaus sequer abordou a questão do oxigênio.

“Vimos uma ênfase da doutora Mayra em relação ao tratamento precoce”, disse Campêlo, referindo-se ao tratamento que usa cloroquina e outros remédios ineficazes contra a doença. Campêlo admitiu que não fez alertas sobre a questão do oxigênio a ela. “Não havia sinais, não informei”, disse o ex-secretário. A empresa White Martins informava o governo estadual sobre possíveis problemas no fornecimento de oxigênio desde 2020.

Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, documentos enviado à CPI mostram que a secretaria estadual solicitou cloroquina ao Ministério da Saúde em 5 de janeiro – um dia após a reunião com Mayra, portanto. No dia 8 de janeiro, conforme citou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Mayra Pinheiro enviou para o estado 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina.

Questionado pela senadora sobre o tema, Campêlo inicialmente disse que os “estoques estavam zerados” e que o medicamento tem outros usos, mas ele então reconheceu que, no caso em questão, os remédios ineficazes contra a covid seriam enviados para lidar com a pandemia. Disse então que a rede estadual “não orientava uso da cloroquina para atendimento da covid”. Mas afirmou que isso poderia ser recomendado por médicos.

Além disso, já no dia 11 de janeiro – depois, portanto, que Campêlo já havia solicitado ao ministério ajuda em relação ao fornecimento de oxigênio –, Mayra Pinheiro lançou em Manaus o TrateCOV. Campêlo disse que não tinha conhecimento do que seria o aplicativo, que indicava medicamentos com base em sintomas relatados, e que estimulava o uso da hidroxicloroquina, derivada da cloroquina, até para tratar bebês. O app foi retirado do ar depois de receber fortes críticas.

A inércia das autoridades locais

A oitiva de Marcellus Campêlo à CPI da Covid indicou que, desde 2020, gestores locais tinham conhecimento de um novo agravamento da doença no estado do Amazonas. Documentos citados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na sessão também indicam que, ainda naquele ano, a empresa fornecedora de oxigênio White Martins levantava possíveis problemas em relação aos estoques disponíveis.

Campêlo disse à comissão que desde setembro de 2020 era percebido um aumento de internações. “Foi quando elaboramos o plano de contingência para o enfrentamento dessa segunda alça epidêmica”, disse o ex-secretário, que afirmou ter adotado “medidas não farmacológicas”, como isolamento social e medidas de higiene. Mas não convenceu os senadores. “Única medida não farmacológica que funcionou no Amazonas foi cadeia ”, disse o senador Alessandro Vieira. Três ex-secretários de saúde foram alvo de mandados de prisão temporária da Polícia Federal no âmbito de investigação sobre desvio de recursos.

Em nota, a White Martins disse que “em julho e setembro de 2020, a empresa informou à secretaria de Saúde do Estado do Amazonas que o volume de oxigênio consumido pelas instituições de saúde já estava superior ao pactuado, não tendo tido retorno formal sobre as mesmas por parte da secretaria”.

Diante da situação, Eduardo Braga questionou Campêlo sobre quantas usinas de oxigênio o estado havia comprado com o dinheiro que tinha em caixa. “Nós lançamos editais de compra, os editais de compra foram fracassados”, disse Campêlo.

Também pesa contra a gestão estadual o recuo de um lockdown em dezembro de 2020, quando já era registrada uma alta de casos na capital. No dia 26 daquele mês, havia entrado em vigor um decreto determinando o fechamento de atividades não essenciais. Houve manifestações contrárias, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), classificou a medida como “ precipitada ”. Sob pressão, o governo estadual voltou atrás e permitiu a reabertura dois dias depois. Parlamentares bolsonaristas comemoraram o recuo.

Além da crise de oxigênio e de suspeitas de desvios de verbas de combate à pandemia, a cúpula da gestão de Saúde do estado é investigada por supostas fraudes e superfaturamento em contrato para instalação de hospital de campanha no Amazonas. Campêlo e o governador, Wilson Lima, negam.