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Embora a educação inclusiva seja um direito constitucional, o estigma que pesa contra crianças com deficiência permanece como uma barreira à inserção nos espaços de ensino. Um exemplo é a fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que em uma entrevista em agosto de 2021 ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, disse o seguinte:

“A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial”

Milton Ribeiro

ministro da Educação

A declaração sintetiza uma visão confrontada por conclusões de inúmeros estudos segundo os quais a inclusão traz benefícios acadêmicos e sociais para todos os alunos. Neste texto, o Nexo aborda a questão da surdez nas escolas, mostra quais são as diretrizes nacionais sobre o tema, aponta problemas estruturais e traz depoimentos de mães de crianças sobre suas experiências nas escolas.

O foco na inclusão

Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educação para Necessidades Especiais da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) emitiu a Declaração de Salamanca, a ssinada por representantes de 92 países, entre eles o Brasil. A declaração afirma que “as pessoas com necessidades educativas especiais devem ter acesso a escolas regulares” e que escolas tradicionais inclusivas “são os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos”.

Em relação a pessoas com deficiência auditiva, foi só em 2002 que o Brasil reconheceu a Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras, como meio legal de comunicação e expressão respaldada pela Lei nº 10.436 (2002) , que a legitimou como língua oficial dos brasileiros com surdez. Em sequência, com a publicação do Decreto nº 5.626/2005 , a lei foi regulamentada. Nesse documento foram estabelecidas mudanças no âmbito educacional, como o objetivo garantir o acesso e a permanência dos alunos surdos no ensino regular.

Em 2003 foi implementado, pelo Ministério da Educação, o Programa “Educação Inclusiva: direito à diversidade” para promover uma transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, já visando a formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização e à oferta do atendimento educacional especializado.

Em 2004, o Ministério Público Federal publicou o documento “ O Acesso de Estudantes com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular ”, que tinha como objetivo de compartilhar os conceitos e as diretrizes mundiais para a inclusão, já reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de estudantes com deficiência nas turmas comuns do ensino regular.

Em 2007 foi lançado o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) , que teve como eixos principais “a formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior”.

Para a implementação do PDE foi publicado o Decreto nº 6.094/2007 , que estabelece nas diretrizes o compromisso “Todos pela Educação”, a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento aos estudantes com deficiência para promover seu ingresso nas escolas públicas.

A partir de 2008, por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva , houve o desenvolvimento de uma abordagem inclusiva para a educação brasileira.Essa política tentou promover orientações pedagógicas e formação de professores, além de solicitar o uso de tecnologias de apoio para a acessibilidade para que escolas públicas incentivassem e atendessem as crianças com deficiência no ensino regular.

“O contato contínuo com os demais alunos pode ser positivo não somente para as crianças surdas, mas também para as crianças ouvintes [sem deficiência auditiva]”, disse Keli Krause, doutoranda em ciências sociais e docente de Libras na Unipampa (Universidade Federal do Pampa).

Modelos

Escola regular

Também chamada de escola comum ou inclusiva, é aquela que agrega todos os tipos de estudantes, com deficiência ou não.

Escola especial

Direciona-se especificamente para os alunos que apresentam algum tipo de deficiência: motora, auditiva, visual, entre outras.

Escola bilíngue

É um espaço de ensino próprio para surdos. Na educação bilíngue há uma reestruturação na metodologia educacional, já que Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua a ser ensinada, enquanto que a Língua Portuguesa, ou português escrito, é ensinada como a segunda língua.

62.581

crianças e adolescentes com surdez ou deficiência auditiva estão matriculados na educação básica , segundo o Censo Escolar de 2020

12%

estão em classes especiais

A tentativa de mudança

O órgão responsável por elaborar programas e ações com o intuito de assegurar o direito à educação inclusiva no Brasil era a Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), do Ministério da Educação.

Em janeiro de 2019, numa das primeiras ações do presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi desativado e suas atribuições foram direcionadas para a Semesp (Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação), criada na época, e para a SEB (Secretaria de Educação Básica).

Em agosto de 2021, o governo sancionou a Lei nº 14.191, que tornou a educação bilíngue uma modalidade de ensino independente. As crianças atendidas por essa modalidade teriam a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como a primeira língua e o português como a segunda língua.

A Libras é um tema caro à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que na cerimônia de posse do presidente fez um discurso por meio da língua de sinais antes do marido.

Em setembro de 2021, o Bolsonaro tentou instituir, por meio do Decreto nº 10.502, uma mudança na política de educação para pessoas com deficiência no geral, priorizando as chamadas escolas especiais. A ideia era separar as crianças com deficiência em salas específicas.

A medida foi amplamente criticada por especialistas e entidades que lutam pela inclusão na educação. O decreto, posteriormente, acabou suspenso pelo Supremo Tribunal Federal porque a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ), de 1996, que prevê “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

Explicando alguns termos

Surdez leve ou moderada

• Deficiente auditivo: pode usar aparelhos auditivos comuns

Surdez severa ou profunda

• Surdo sinalizado: se comunica por meio da Libras (Língua Brasileira de Sinais)
• Surdo oralizado: usa a língua portuguesa para falar (ainda que com ‘sotaque’) e faz leitura labial
• Implantado: usa implante coclear, um aparelho que pode recuperar parte da audição (precisa de manutenção; constante)
• Bilíngue ou bimodal: fala português oral e Libras
• Surdo-mudo: é uma expressão incorreta

Os entraves da inclusão

Para Keli Krause, os impasses ainda permeiam a inclusão das crianças surdas no ensino regular. “Na minha trajetória nessas escolas, eu tenho observado uma dificuldade de aprendizagem dessas crianças pela falta ou escassez de intérpretes para elas, que acabam ficando à mercê da pedagogia do ensino local”, afirmou ao Nexo .

Segundo a psicopedagoga e coordenadora pedagógica do instituto Nossa Senhora Do Brasil, Maria Liliane Nascimento, a diferença de uma escola de ensino regular para uma escola especial está no processo de socialização.

Maria Liliane Nascimento possui experiência em alfabetização de crianças surdas e ouvintes e trabalhou por dois anos em salas de aulas que eram mescladas, ou seja, metade dos alunos era surda e a outra metade era ouvinte.

De acordo com a pedagoga, quando uma escola regular tem uma política de inclusão e os profissionais são adequados para ajudar crianças surdas no seu processo de alfabetização, a rede de ensino é tão efetiva quanto uma escola de educação especial.

A diferença entre uma escola regular e uma especial está no aparato técnico dos profissionais que contribuem no desenvolvimento dessas crianças.“A educação especial geralmente possui todos os profissionais que vão ajudar o aluno naquela deficiência, enquanto a regular nem sempre. Quando a escola é da rede pública há um descompasso dos profissionais para acompanhar uma criança surda ou com outra deficiência”, destacou Nascimento ao Nexo .

Para ela, é justamente nas redes de ensino regular que se pode perceber os benefícios da socialização e da inclusão em razão da diversidade humana. Ainda segundo a especialista, a criança surda precisa ser estimulada de várias formas: convivendo desde pequena com a Libras e com pessoas que se comunicam por meio da fala para poder desenvolver a oralização.

A aplicação do ensino de Libras desde a educação infantil é uma necessidade, pois o bilinguismo é essencial: tanto o português quanto a língua de sinais. Quanto mais cedo a criança começa a ser estimulada, mais rápido ela vai internalizar todos os conhecimentos que lhe são passados.

A maior dificuldade no processo de aprendizado da criança surda está na inserção do português escrito. Por este motivo, ter o acompanhamento do estudante com fonoaudiólogo, psicólogo e outros profissionais no espaço escolar é muito importante para estimular a oralização, se for de interesse da criança aprender.

Uma das soluções que a psicopedagoga sugere para melhorar a qualidade de ensino regular para as crianças surdas é a “profissionalização e a qualificação dos profissionais de educação”, além de ter uma equipe técnica que possa colaborar em conjunto.

“Não basta ter apenas um intérprete nas salas, é fundamental que os professores que vão alfabetizar um aluno surdo também saibam se comunicar em Libras e, assim, consigam se aproximar do universo da criança”, disse Nascimento.

Depoimentos e experiências

Veja abaixo três depoimentos de mães de crianças surdas sobre suas experiências nas escolas.

‘Professores são empenhados em se comunicar’

Isaac, de 8 anos, é uma criança surda e com implante coclear. Mora em São Borja, no Rio Grande do Sul. Aos 8 meses de vida, passou a frequentar uma creche sem acesso a profissionais que soubessem a língua de sinais. O básico da Libras era colocado em prática aos poucos apenas em casa, pois na medida em que ele crescia, criava seus próprios sinais para se comunicar com a família.

“A fonoaudióloga que fez o acompanhamento depois do implante coclear nos orientou a não introduzi-lo à Libras. Mas, por conta da fase da alfabetização, eu senti a necessidade de que ele aprendesse a língua de sinais”, conta sua mãe, Maribel Pereira do Nascimento, enfermeira, de 31 anos.

Porém, o aprendizado da Libras, assim como o acesso à alfabetização com auxílio de uma profissional em pedagogia para crianças surdas, só ocorreu recentemente na escola em que Isaac frequenta, que é de ensino regular. Hoje, para ela, a adaptação do menino na nova etapa de aprendizagem tem sido produtiva e está em constante evolução.

Antes de se mudarem para São Borja, onde estão atualmente, Maribel e o filho moravam em um outro município, Santo Antônio das Missões, também no Rio Grande do Sul. Lá, em uma das escolas regulares que Isaac frequentou, ela até sugeriu a introdução de Libras, mas não havia essa possibilidade pois nenhum dos professores sabia a língua.

Maribel por muito tempo precisou pesquisar vídeos na internet que ajudassem a ensinar o alfabeto manual para o filho, mas não era muito eficiente, pois em pouco tempo o menino esquecia. “Foi um momento bem difícil, decidi imprimir as letras do alfabeto para irmos treinando juntos depois das aulas”, complementa.

Em meio a essa dificuldade, ela decidiu se mudar para São Borja, em 2020, onde o filho teria maior assistência. Isaac, com 7 anos na época, já tinha um conhecimento prévio do alfabeto e isso tem o ajudado bastante. Neste novo espaço de ensino, quando comparado à última experiência de Isaac, o cenário é completamente diferente. Essa comparação serve para reforçar as variações metodológicas que precisam existir nas escolas de ensino público no Brasil.

“Eu esperava que fosse algo bom, mas não tão bom. Realmente nos acolheram e até vi que alguns professores estão empenhados em aprender Libras para se comunicar com o meu filho”, destaca Maribel.

Agora o Isaac está no 2º ano. A escola atual, que é regular e pública, disponibiliza uma profissional, Márcia Silva, formada em ciências humanas e pós-graduada em tradução/interpretação e docência em Libras, que o acompanha nas aulas.

“Meu trabalho com Isaac é um grande desafio, pois ele está no segundo ano e não está totalmente alfabetizado na Libras e nem no Português. Comecei o processo de alfabetização desde que recebi ele”, comentou a intérprete.

“Me sinto grata, dá para ver que a preocupação da Márcia vai muito além da sala de aula”, destaca a mãe.

‘Nessa escola, ele aprendeu Libras lindamente’

Saulo tem 4 anos e é filho de Rita Benites, curitibana, de 26 anos. Ela é autônoma e trabalha com confecção de produtos personalizados. Antes do filho nascer, ela passou por momentos angustiantes com o descolamento da placenta, diabetes gestacional e, posteriormente, descobriu o CMV (Citomegalovírus), uma infecção viral congênita.

O CMV é uma espécie de infecção que, em muitos casos, é assintomática. A transmissão pode ocorrer por via respiratória, transmissão vertical da mulher grávida para o bebê, transfusão de sangue, entre outros. De acordo com Rita, as causas de sua infecção são desconhecidas. “O médico disse que pode ter sido de várias formas, até um copo que eu dividi com alguém. Quando a mãe é infectada pelo vírus durante a gravidez há um risco de transmiti-lo para o bebê e ele vir a desenvolver a perda auditiva”, explica.

No hospital, o filho passou 43 dias em observação, e 18 deles na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). “A surdez para nós foi o mínimo perto de tudo que tínhamos para vencer”, afirmou a mãe.

Após esse período de exames de Saulo, aos 4 meses, Rita decidiu colocá-lo em uma creche privada regular. A creche tinha conhecimento da surdez dele e se adaptou a isso. “Tinha um professor de música que quando tocava violão colocava as mãos do Saulo no instrumento para ele poder sentir as vibrações do som”, destaca a mãe.

Para ela, o contato do filho com outras crianças ouvintes foi tranquilo, pois ele sempre conseguiu deixar claro as próprias vontades e o que queria transmitir. Em 2019, já com 2 anos de idade, ele foi transferido para uma escola municipal bilíngue para surdos.

Inicialmente, ela hesitou diante da mudança. Havia sido aconselhada por uma fonoaudióloga a mantê-lo na escola regular, para que desenvolvesse uma oralidade. Porém, o principal motivo da mudança foi tentar algo diferente. “Nessa escola ele começou a se desenvolver muito rápido e a aprender Libras lindamente, e no tempo dele. Além de emitir sons também”.

Em casa, a mãe pratica com o filho alguns estímulos da comunicação. “Ele já aprendeu a falar ‘não’, quando ele diz ‘não’ só através da fala, eu expresso que não entendi. Mas, quando ele fala e emite o sinal em conjunto, eu expresso que entendi”.

Outro aspecto fundamental é que na rede de ensino há professores surdos, e a metodologia e a integração com os outros estudantes é eficiente. Rita defende a inclusão da Libras na grade curricular nas escolas regulares para todos os estudantes. “Acho que deveria ocorrer uma mudança de modo que as pessoas saibam, no mínimo, o básico e assim consigam se comunicar com os surdos”, conclui.

‘A escola se mobilizou para poder dar apoio’

Geovana, de 4 anos, nasceu em Brasília, mas atualmente mora na cidade de São Paulo com o pai, Robson, analista de informática, a mãe, Marina, que é instrutora de Libras, e o irmão mais novo, Marcos Vinícius. Assim como Geovana, a mãe e o irmão também são surdos. Os pais nasceram em Minas Gerais, mas se mudaram para São Paulo há pouco tempo.

No primeiro ano na cidade, em 2018, os pais de Geovana estavam à procura de uma rede de ensino regular pública para matriculá-la. Antes de começarem as aulas, eles preencheram um questionário com informações do aluno, no qual não constava nenhuma referência para assinalar se ela tinha deficiência ou não. “Então, quando ela foi chamada para ser matriculada em uma escola , a rede de ensino público da cidade não estava preparada e teve que fazer algumas adequações para que ela se sentisse incluída no ambiente”, diz Marina.

A escola se mobilizou para poder dar apoio à aluna quando descobriram que ela tinha deficiência auditiva. Então, uma das adequações foi introduzi-la aos cuidados da professora Michelle, que sabe falar em Libras. Para os pais, os professores, diretores e demais funcionários têm sido receptivos. “A maioria deles está aprendendo e exercendo a comunicação de Libras. Além de ter o contato com a língua de sinais na escola, Geovana também está aprendendo em casa com a mãe”, explicam Marina e Robson.

Sem dúvidas, a realidade escolar atual da filha tem sido um alívio para os pais. Entretanto, segundo eles, ainda que o corpo docente tenha se mobilizado para recebê-la, acreditam que as escolas públicas infantis regulares no geral precisam atravessar uma mudança para estarem aptas a receber todos os tipos de estudantes com deficiência, não só os surdos. “Cada vez mais notamos que os deficientes querem estar incluídos com os demais. Futuramente poderão ter oportunidades de trabalho e viver sem medo de não darem conta. Todos são capazes, mesmo com suas limitações”, destacam os pais.

Marina ainda contrasta a fase de estudos dela quando era criança. Diferentemente à da filha, surgiam atribulações e contratempos constantes na escola e em sala de aula. Segundo ela, às vezes, eram os próprios colegas de sala que se sensibilizavam para ajudar.

Ela ainda complementa a importância dos pais seguirem firmes na procura de um ambiente escolar que seja satisfatório para os seus filhos com deficiência, e de pessoas desejarem inclusão nesses espaços. “Espero que com essa história, como de muitos outros, possa ajudar cada vez mais as pessoas a não ter medo de seus sonhos ou de permanecer tentando e insistindo, ao invés de se isolar, se incluir e mobilizar para começar uma mudança”, finaliza Marina.