FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 18.ABR.2022

O perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) na quinta-feira (21) abriu um novo momento de turbulência institucional no Brasil. Silveira havia sido condenado no dia anterior pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de coação no curso do processo e incitação de ações para impedir o livre exercício dos Poderes da República, após fazer ameaças aos ministros do tribunal.

As sucessivas turbulências políticas e ataques de Bolsonaro à democracia se somam à crise econômica e social vivida no país. Economistas apontam que, apesar do crescimento de 4,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, vindo de um tombo anterior devido à pandemia de covid, há poucos sinais de que a atividade econômica ganhe tração em 2022, ano eleitoral. Ao mesmo tempo, a inflação alta corrói a renda dos brasileiros , enquanto o cenário da fome foi agravado pela crise sanitária.

O Nexo conversou com economistas para entender como a turbulência institucional pode respingar na economia e prejudicar a retomada de uma das mais graves crises já vividas no Brasil, e por que, mesmo com esse risco, uma parte dos agentes de mercado mantém seu apoio ao governo.

O Brasil em crise institucional

Casos de enfrentamento de Bolsonaro a outros Poderes e ameaças institucionais são recorrentes na gestão do presidente.

Em março de 2020, dias após a pandemia de covid-19 ser decretada pela Organização Mundial da Saúde, ele participou de manifestações contra o Congresso e o Supremo em Brasília. O protesto também tinha faixas pedindo intervenção militar e fechamento da mais alta corte do país.

O discurso antidemocrático de Bolsonaro apareceu também na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujo vídeo veio a público por determinação do Supremo. Nela, o presidente fez referência a um possível uso do artigo 142 da Constituição Federal.

Numa redação vaga, esse artigo diz que as Forças Armadas devem garantir a lei e a ordem. Bolsonaro faz uma interpretação segundo a qual as Forças Armadas poderiam moderar as disputas entre o presidente da República e o Supremo, que é rechaçada por boa parte da comunidade jurídica.

O discurso golpista do presidente se intensificou em 2021, diante do avanço da CPI da Covid no Senado sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas e da baixa popularidade presidencial. Bolsonaro chegou a ameaçar a realização das eleições se o pleito não incorporasse o voto impresso – proposta que foi derrotada no Congresso em agosto daquele ano, num dia em que o presidente colocou tanques do Exército para desfilar em Brasília.

Um mês depois, em 7 de setembro , o presidente fez seu mais duro ataque às instituições ao discursar para apoiadores em São Paulo e Brasília. Naquele dia, ele falou em desobedecer ordens do Supremo Tribunal Federal, chamou ministros da corte de “canalhas”, voltou a desacreditar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral e disse que só sai do Palácio do Planalto por vontade de Deus.

Em 2022, ano em que tenta a reeleição, Bolsonaro confronta o Supremo com o perdão ao deputado Daniel Silveira, condenado por ataques aos ministros do tribunal. Vista como questionável juridicamente, a decisão reabre a crise entre os Poderes e ajuda a mobilizar as bases de apoio do presidente.

A cerca de seis meses da eleição, Bolsonaro vê um movimento de recuperação nas pesquisas de intenção de voto, embora ainda continue atrás do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva. As opções dentro da chamada “ terceira via ” continuam sem conseguir ganhar terreno na disputa.

O contexto econômico e social de 2022

Anos eleitorais costumam ser marcados por incerteza econômica no Brasil. E em 2022, a economia brasileira mostra dificuldades para engrenar.

Após o tombo histórico em 2020 , o PIB – que soma todos os bens e serviços produzidos no país – recuperou as perdas em 2021. Ainda assim, economistas ouvidos pelo Nexo indicaram que há poucos motivos para otimismo , sob o argumento de que não há sinais de que a atividade econômica esteja ganhando tração. O cenário foi descrito como próximo de uma estagnação .

O mercado de trabalho, por sua vez, se recupera do impacto negativo gerado pela pandemia. A taxa de desemprego está em queda , tendo chegado a 11,2% no trimestre encerrado em fevereiro de 2022. A melhora do nível de emprego é marcada por um aumento da informalidade. Ou seja, as vagas geradas são de menor qualidade e costumam ter remuneração mais baixa.

O país também vive quadro de inflação alta. Em março de 2022, os preços acumularam alta de 11,3% em doze meses , maior número desde o segundo semestre de 2003. A alta inflacionária levou o Banco Central a instaurar um ciclo de alta de juros, iniciado em março de 2021. A taxa Selic, a taxa básica de juros, chegou a 11,75% ao ano em março de 2022.

Ao mesmo tempo, a escalada de preços corrói a renda da população. O rendimento real – ou seja, corrigido pela inflação – dos trabalhadores chegou em 2022 ao nível mais baixo na série histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), iniciada em 2012.

O Brasil também passa por uma grave crise social. A pandemia de covid-19 agravou o cenário da fome . Há relatos de miséria, fila para conseguir ossos e restos de carne, famílias cozinhando com lenha ou álcool por não conseguir pagar por um botijão de gás e aumento da população de rua .

Os efeitos sobre a economia sob análise

O Nexo conversou com economistas sobre como a turbulência institucional pode afetar a economia, já frágil, em ano eleitoral.

• Fábio Terra , professor de economia da UFABC (Universidade Federal do ABC)
• Renata Moura Sena , professora de economia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
• Adriano Laureno , gerente de análise política e econômica da Prospectiva Consultoria

A turbulência institucional pode agravar a crise econômica e social brasileira em 2022? Como?

Fábio Terra Sim. Sem dúvidas. E o caminho para essa contaminação, para esse agravamento da nossa já ruim situação econômica, são as expectativas. O Brasil vem já de um desarranjo institucional, sobretudo causado pelo Executivo, que tem uma estratégia de morde e assopra. Só que cada vez mais as mordidas são maiores. Isso claramente traz a questão sobre o que devemos esperar para o Brasil num ano eleitoral e num período em que o Brasil vai percebendo essa deterioração institucional se agravando.

O caso de Daniel Silveira não é um caso isolado, é só mais uma peça no imenso quebra-cabeça da deterioração institucional no Brasil. E isso a gente vai perceber em variáveis econômicas. As que a gente vai perceber mais de imediato são as variáveis do setor financeiro, porque são as mais líquidas – e portanto, elas já refletem no preço essa incerteza institucional. Aí temos câmbio. Com essa instabilidade política, a gente acentua a oscilação do câmbio aqui no Brasil. Temos também a reflexão dessa instabilidade sobre investimento produtivo privado. Esse investimento já olha para um Brasil com elevado desemprego, que tem apresentado uma tendência forte de estagnação – a gente olha para o consumo, por exemplo, num país que está estagnado, e isso não motiva o empresário, a empresária a investir. Quando a gente acrescenta a isso uma instabilidade política, o que já era ruim fica pior. Vamos perceber um impacto sobre os níveis de confiança e expectativas do empresário e da empresária, que deve repercutir em menor dinâmica de investimento – o que implica, claro, em pior PIB no fim das contas.

E tem um outro caminho que é muito importante nesse sentido. Cada vez que a gente tem instabilidade política, a política econômica perde a autonomia. Porque enquanto o Executivo fica instigando essa instabilidade política, a política fiscal e a política monetária precisam de alguma forma ter que comprar mais ainda a credibilidade. Então, por exemplo, a gente poderia conversar sobre uma manutenção da taxa de juros, ao invés de altas, depois de tanto que ela já subiu. Mas sempre que tivermos instabilidade política, o risco brasileiro aumenta. E com o risco maior, pede-se juro maior. Então a autonomia da política econômica acaba ficando bastante restrita por causa dessa instabilidade política do próprio governo.

Agrava também [a crise social]. Se a gente está falando que no final das contas o Brasil se torna menos atrativo para o investimento doméstico e externo, isso significa que a dinâmica econômica vai ser acometida, o que por sua vez implica em menor contratação, menor criação de renda – isso para um país que tem percebido o desemprego permanecer alto já há quase meia década. E percebemos a renda real do brasileiro ser corroída, o que impacta imediatamente nas condições socioeconômicas do país.

Renata Moura Sena Este ano, especificamente, é um ano mais confuso por conta da própria eleição. Anos eleitorais afetam diretamente a economia. Já temos esse impacto. Na questão das instituições, é como se Bolsonaro fizesse testes de estresse das instituições, o tempo todo testando os limites. Apesar de a gente observar uma certa flexibilidade das instituições às coisas que ele coloca, aparentemente as instituições ainda estão sobrevivendo, ainda estão firmes.

É um ponto de vista otimista, admito. Sob esse ponto de vista, não vai haver um impacto tão forte na economia este ano, especificamente. O que a gente pode esperar é que aconteçam novos testes de estresse nas instituições, até a eleição acontecer. Agora, o que afeta mesmo a economia é o fato de ser ano eleitoral. Estou falando dentro do que já aconteceu até agora. Pode ser que aconteça alguma outra coisa que a gente não esteja esperando e que, sim, impacte de maneira mais forte.

Se assim continuar, não vai ter grandes impactos – nem para piorar a situação, nem para melhorar. Esse é um problema também: não estamos vendo melhoras, principalmente na economia real e na questão social. Pelo contrário, estamos vendo uma inflação maior e uma perda de poder de compra das pessoas. E isso é uma perda de qualidade de vida.

Diretamente, da forma como foi apresentada até o momento, a crise institucional não afeta [a questão social] de maneira tão intensa. De maneira indireta, afeta no sentido de haver uma insegurança jurídica maior. E sabemos que onde tem insegurança jurídica, há uma inibição de investimento. Se você quer atrair investidores – seja investidor local, seja investidor estrangeiro – e se questiona contratos e instituições, gera-se inseguranças que inibem o investimento. E ao inibir o investimento, você inibe geração de emprego e renda.

Adriano Laureno No curto prazo, não vejo o mercado sendo muito influenciado por esses sinais de degradação institucional. Porque, no curto prazo, existe no mercado alguma confiança de que os direitos de propriedade estão garantidos, os contratos vão ser cumpridos, mesmo nas questões em que existam alguma divergência ideológica entre os candidatos. Até por isso, quando ocorre esse tipo de ação ou declaração de Bolsonaro, não vemos muito o mercado reagindo a isso. O que a gente pode ver de efeitos mais imediatos dessa possível degradação institucional neste ano [2022] são questões de agitação social. Se tivermos um cenário eleitoral mais agressivo, um cenário eleitoral mais violento, essa desorganização produtiva, por meio de conflitos sociais que possam acontecer, acaba gerando problemas nas cadeias de valor, nas cadeias produtivas, que têm impacto sobre a inflação, pelo lado da oferta. Esse impacto pode até vir no curto prazo.

A questão da degradação institucional é mais a longo prazo. Existe uma literatura bastante consolidada em economia da importância das instituições, da importância da estabilidade institucional para investimentos e para crescimento econômico. Partindo dessa literatura, na minha visão, é bastante claro que esse tipo de iniciativa do governo e de Bolsonaro gera um cenário de tensionamento e degradação institucional.

Essa parte de regras do jogo – que é essencial para ter investimentos de longo prazo, para ter confiança, para ter credibilidade no país – fica muito desgastada. No final das contas, reduz segurança jurídica sobre investimento, piora o ambiente econômico e torna menos previsível o ambiente aqui no Brasil. E, portanto, menos atrativo para investimentos – principalmente internacionais. Acabamos tendo um aumento do risco país no geral. E o risco país, no fundo, é uma variável de quanto o Brasil precisa ter de juros mais altos que outros países para conseguir atrair capital. Então acaba tendo um impacto de juros, que, por si só, já acaba tendo um impacto de redução de crescimento.

O problema [na questão social] pode ser um pouco mais político. O quanto esse conflito que é trazido pelo Bolsonaro atrapalha no próprio jogo político, na definição de prioridades do Congresso, em termos de o que vai ser tratado primeiro? Dá uma bagunçada na agenda do Congresso, dá uma bagunçada no jogo político e acaba atrapalhando outros projetos que seriam prioritários e teriam melhor impacto econômico e social. Eles acabam ficando um pouco de lado para que o Congresso tenha primeiro que tratar de questões que são, na verdade, conflitos institucionais trazidos pelo presidente.

Por que boa parte dos agentes do mercado financeiro e dos empresários mantém apoio a um presidente que aposta em crises como esta que ocorre em torno de Daniel Silveira?

Fábio Terra Para mim, não é a economia que explica isso. A questão talvez seja maior. Que dia efetivamente que o mercado financeiro e agentes do setor produtivo foram mais afeitos a uma política entendida como de esquerda ou progressista, no campo econômico? Nunca. A gente até teve apoio ao longo do governo Lula, mas isso foi uma exceção de uma posição, de uma visão de mundo, que não é tão afeita a políticas que a gente poderia chamar de progressistas ou de esquerda.

A razão para isso talvez venha da nossa composição cultural. Os agentes mais abastados do país de certa forma sempre foram a minoria mais abastada, que faz de tudo para manter a posição que possui. Inclusive no sentido de construir narrativas.

Por exemplo, uma política fiscal que faça a austeridade ou que mantenha o teto de gastos. Isso vai garantir a sustentabilidade da dívida, e a dívida é o principal ativo que esse mercado financeiro detém [agentes financeiros detém grande parte dos títulos da dívida brasileira]. Então, no fundo, acho que o que está por trás disso é algo que vou chamar de posição de classe. É toda uma forma pela qual a estrutura social brasileira foi se construindo ao longo de séculos. No limite, a questão econômica entra como um acessório para manter essa distribuição de riqueza e poder no país.

Renata Moura Sena As promessas que foram feitas [por Bolsonaro] em 2018 eram promessas de um governo liberal, nos moldes do liberalismo dos anos 1970 e início dos anos 1980 – privatizar tudo, conceder tudo. Não foi o que ele entregou. Aliás, do ponto de vista liberal, não houve entregas. Houve coisas pontuais, mas não houve redução do Estado. O mercado comprou essa expectativa e não teve entrega. Só que, nos discursos, continua se vendendo essas expectativas. Como o mercado vai lidar com essa não entrega? Da forma que estamos observando, não se está questionando.

A comunicação de Bolsonaro acaba sendo mais efetiva – não só para pessoas do mercado financeiro, mas para muitos empresários – do que a comunicação do seu principal concorrente, o ex-presidente Lula. Quando se coloca revisão de reforma trabalhista [como feito por Lula], mas sem dizer quais são os pontos; quando se demoniza o mercado financeiro, como acaba acontecendo muito… Isso acaba assustando muita gente. Isso gera uma certa insegurança nessas pessoas.

Quando observamos o lado do presidente Bolsonaro, não há esse tipo de comunicação. Ao contrário: Paulo Guedes fala na linguagem que muita gente do mercado financeiro quer escutar. E fala essa linguagem de uma maneira muito mais fácil. Se acaba gerando expectativas diferentes – e em economia a gente trabalha muito com expectativas.

Se um candidato quer gerar uma expectativa positiva, de alguma forma tem que se adequar. E não adianta se iludir achando que consegue ter um governo completamente desligado do sistema financeiro. Porque isso não existe em nenhum país. As instituições, o mercado financeiro e os empresários, todos têm que trabalhar em conjunto.

Adriano Laureno Acho que há uma questão de “curto-prazismo” de muitos dos agentes do mercado. Eles estão mais preocupados – até pela natureza da atividade do mercado financeiro – com garantir no curto prazo desregulamentações e políticas mais liberais. E acabam deixando um pouco de lado essas questões de longo prazo institucionais. Todo mundo vai ser afetado negativamente por um cenário institucional mais instável ou mais degradado. A questão é que, como no curto prazo os efeitos disso são difíceis de medir, o mercado financeiro acaba deixando essa questão muitas vezes de lado. Na minha opinião, erroneamente – acabam subvalorizando o impacto que isso pode ter nos negócios no longo prazo.

Muitas vezes, a visão é muito mais desse curto prazo de regulamentações. Marco do saneamento, lei de licitações, marco de startups, mesmo os revogaços que o governo faz, até também a redução de restrições ambientais – todas essas coisas acabam tendo apoio de setores específicos. E essa questão institucional, que é muito mais de longo prazo, acaba ficando em segundo plano. O que tenho ouvido bastante de agentes de mercado é que o risco dessas mudanças de regulamentação é menor com uma manutenção do governo Bolsonaro. Num potencial governo Lula, poderia haver alguma revisão dessas normas de regulamentação setorial.

É bom deixar claro que, nestas eleições [de 2022], o mercado não está uníssono num apoio a Bolsonaro, como vimos nas últimas eleições [em 2018]. Existe uma divisão um pouco maior. No lado em que há esse apoio mais forte a Bolsonaro, a visão é que em termos de política monetária, Bolsonaro vai continuar mantendo a autonomia do Banco Central. Eles estão relativamente contentes com isso. Em termos de política fiscal, não estão contentes com o governo, mas não acham que vai haver uma diferença muito grande entre o que Bolsonaro faz e o que Lula faz. E em termos dessa parte mais regulatória, de marcos setoriais, acabam ficando mais confortáveis com Bolsonaro. O discurso econômico em torno desse apoio está centrado nesse ponto.

Mas, de novo, me parecem bastante divididas neste momento [abril de 2022] as opiniões dentro do mercado. Não existe um consenso. O consenso seria em torno da terceira via. Mas como a terceira via está se mostrando cada vez mais frágil, acho que existe sim uma parte do mercado financeiro que pensa mais em estratégia e pensa mais em país, que entende os prejuízos que uma reeleição de Bolsonaro poderia ter em termos institucionais. Por isso acho que existe uma divisão entre os que pensam mais em curto prazo e os que pensam mais no longo prazo.