FOTO: UESLEI MARCELINO /REUTERS 29.06.2022

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC que reúne um “pacote de bondades” apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro para tentar melhorar o cenário social e econômico no ano em que ele tenta a reeleição .

No texto apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE) estão medidas como zerar a fila do Auxílio Brasil , instituir um “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000 por mês e trazer compensação financeira à cadeia produtiva do etanol. Os benefícios ultrapassam o teto de gastos, regra fiscal que limita as despesas do governo a um nível pré-determinado, e têm data para acabar: 31 de dezembro de 2022.

Abaixo, o Nexo explica os principais pontos do pacote e traz análises de cientistas políticos sobre os potenciais benefícios eleitorais da medida, se for aprovada.

O vaivém do pacote

Inicialmente, o pacote de bondades se restringia à PEC 16 , que ficou conhecida por PEC dos Combustíveis. Ela tinha como objetivo original compensar os estados que aceitassem zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até o fim de 2022.

A alta no preço dos combustíveis, que impulsiona a inflação, é um dos problemas que mais preocupam Bolsonaro na disputa eleitoral. A menos de 100 dias da eleição, o presidente se mantém em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva.

R$ 29,6 bilhões

seria o valor da compensação aos estados

A falta de sinalização dos estados sobre a adoção da medida fez com que o foco passasse a ser a articulação do pacote de benefícios. A PEC 16 foi então incluída na PEC 1/2022 , do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que foi apresentada em fevereiro de 2022 para socorrer profissionais impactados pela alta dos combustíveis.

Na época, a proposta foi apelidada de “PEC Kamikaze” e criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe. O texto original previa as medidas por dois anos, e não só até o fim de 2022, o que causaria um impacto estimado de R$ 100 bilhões.

Com a junção das duas propostas, o relator Coelho apresentou um texto substitutivo que “fosse melhor canalizado para mitigar os efeitos da crise social”.

O momento econômico ruim não é o único desgaste para Bolsonaro, que vem enfrentando situações adversas em diferentes âmbitos. A agenda anticorrupção foi novamente golpeada com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores evangélicos ligados ao presidente na Operação Acesso Pago, que apura indícios de corrupção no MEC ; uma CPI também é articulada para investigação do caso no Senado.

FOTO: ALAN SANTOS/PR/FLICKR – 10.FEV.2022

A morte e a tortura de Genivaldo de Jesus Santos por agentes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe no dia 25 de maio e os assassinatos brutais do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari impactam a imagem do presidente; nos dois casos, a postura de Bolsonaro foi de desdém e culpabilização das vítimas.

Na quarta-feira (29), o presidente lidou com um novo escândalo: o pedido de demissão do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães . Ele foi denunciado por funcionárias de assédio sexual.

O que é o pacote de bondades

Na definição de Coelho, que já foi líder do governo no Senado e voz defensora da gestão Bolsonaro durante a CPI da Covid , todas as medidas são “emergenciais transitórias”. O pagamento começa em 1° de agosto, em cinco parcelas, e vai até dezembro de 2022.

R$ 41,2 bilhões

é o impacto financeiro previsto para a União por fora do teto de gastos

O texto prevê a decretação de estado de emergência pela crise dos combustíveis para permitir que os recursos estourem o teto de gastos em 2022,algo que tem a legalidade questionada por especialistas.. A justificativa do relator é que o problema se amplia a vários países do mundo. Em 2020, o estado de emergência também foi decretado por causa da covid-19, o que liberou os gastos acima do teto e permitiu o pagamento do Auxílio Emergencial.

O reconhecimento de estado de emergência também dribla a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de pleito, e a única exceção é quando a emergência está vigente.

“O governo está operando no positivo em todo este ano de 2022. Estamos estimando a receita da Eletrobras, cujo valor é de R$ 26,6 bilhões, e também a estimativa de repasses de dividendos adicionais ou complementares”, disse Bezerra à imprensa. A Eletrobras, uma estatal lucrativa, deu início às vendas das ações em seu processo de privatização em meados de junho.

FOTO: ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – 11.09.2019

A estratégia do governo proposta no Senado é vista como eleitoreira por economistas por comprometer a equidade fiscal e jogar adiante o problema, seja para Bolsonaro, caso reeleito, ou para o próximo presidente.

Aprovada no Senado, a PEC será analisada na Câmara dos Deputados. Se a casa modificar o texto, ele retorna ao Senado, que conclui a votação. O ex-líder do governo tem pressa na aprovação, já que a ideia é pagar os benefícios a partir de agosto.

Medidas do pacote

Auxílio Brasil: aumento e fila zerada

Fernando Bezerra Coelho disse que o pacote vai zerar a fila do Auxílio Brasil: a partir de julho, de acordo com o senador, 1,6 milhões de famílias que aguardam o benefício serão incluídas para recebê-lo. O auxílio também passa de R$ 400 para R$ 600 – o que já foi anunciado por Bolsonaro na sexta-feira (24). Gasto até o fim de 2022: R$ 26 bilhões.

Voucher caminhoneiro

A proposta prevê pagamento de uma bolsa de R$ 1.000 mensais a caminhoneiros autônomos, uma forma de beneficiar a categoria num momento de alta do diesel. Esses profissionais precisam estar cadastrados em registro nacional até 31 de maio de 2022 para receber. Gasto até o fim de 2022: R$ 5,4 bilhões.

Vale-gás em dobro

O valor do benefício, criado no final de 2021 para ajudar famílias de baixa renda a ter acesso ao gás de cozinha, passa de R$ 53 a cada dois meses para R$ 120 por bimestre. Gasto até o fim de 2022: R$ 1 bilhão.

Gratuidade a idosos no transporte

O texto inclui compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade de passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Gasto até o fim de 2022: R$ 2,5 bilhões

Subsídios à cadeia de etanol

Coelho resgatou um trecho da PEC 16/2022 e incluiu a compensação financeira à cadeia produtiva do etanol. A ideia é promover a competitividade do produto frente ao diesel. Gasto até o fim de 2022: R$ 3,8 bilhões

Alimenta Brasil

Durante discussão no Senado, foi incluído o valor de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, de distribuição de alimentos para famílias de baixa renda.

BENEFÍCIO A TAXISTAS

Após negociação no Senado, foi incluído no texto um benefício a ser pago a taxistas, cujo valor e operacionalização ainda não foi definida. Gasto até o fim de 2022: R$ 2 bilhões.

O resgate da popularidade via auxílio

A principal aposta do governo e aliados no pacote de bondades é o reajuste do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. O programa de transferência de renda do governo federal começou a ser pago em novembro de 2021 .

Ele substituiu o Bolsa Família ,marca dos governos petistas criado em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício durou 18 anos e se consolidou como um dos mais bem sucedidos programas sociais do mundo.

Bolsonaro, enquanto deputado federal, atacava o programa: chamou o benefício de “ Bolsa Farelo ” e associava o pagamento ao “voto de cabresto”. Em 2018, suavizou o discurso durante a campanha eleitoral.

47%

das pessoas que recebem ou moram com beneficiários do Auxílio Brasil reprovam Jair Bolsonaro, segundo o Datafolha , realizada nos dias 22 e 23 de junho. É a mesma que a média nacional

O Auxílio Brasil de Bolsonaro veio após o término do Auxílio Emergencial , criado para socorrer a população durante a pandemia da covid-19. De abril a agosto de 2020, o valor pago foi de R$ 600. Depois, o governo federal reduziu a parcela pela metade até o final de 2020; houve interrupção e problemas com o pagamento em alguns meses. Com o agravamento da pandemia em 2021, o programa foi resgatado em abril daquele ano, com parcelas entre R$ 150 e R$ 375.

Equivaler o valor e o Auxílio Emergencial com o Auxílio Brasil é uma tentativa de resgatar índices positivos de avaliação do governo. No período do Auxílio Emergencial, a popularidade de Bolsonaro cresceu e ele experimentou índices de avaliação ótimo ou bom inéditos desde 2019, primeiro ano do mandato. Em dezembro daquele ano, 30% consideravam o governo ótimo ou bom. Em agosto e dezembro de 2020, saltou para 37%.

O Auxílio Brasil não ajuda Bolsonaro nas pesquisas , comportamento mensurado por diversos institutos que realizam levantamentos eleitorais com metodologias distintas, embora os R$ 400 mensais do Auxílio Brasil superem a média que era paga pelo Bolsa Família, de R$ 180 em média.

“Esses eleitores não são uma massa de manobra. O político, para ter um retorno eleitoral de certas políticas públicas, precisa construir um discurso em torno delas. Precisa ter uma plataforma: de que é ele quem defendeu aquela política e continuará defendendo, e que o adversário é contrário. Tem que ser crível o compromisso com as políticas”, disse ao Nexo o professor de ciência política e políticas públicas da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Sergio Simoni Júnior, em entrevista no dia 31 de maio.

FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 07.JUL.2020

Na opinião do cientista político Joscimar Silva, professor de ciência política na UFPI (Universidade Federal do Piauí) e diretor-financeiro da Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais), é improvável que o aumento para R$ 600 gere impacto no eleitorado que já está decidido em votar em Lula.

“Os discursos estão cristalizados e o índice de eleitores que estão com o voto para presidente decidido é muito alto. Isso indica que o eleitor já antecipou a sua escolha. Se existir algum impacto, veremos talvez com o início oficial da campanha eleitoral em agosto”, disse ao Nexo . Segundo o mais recente Datafolha, 70% dos eleitores afirmam que estão totalmente convictos sobre o voto na eleição presidencial.

Silva acredita que o “voucher caminhoneiro”, por outro lado, gera um impacto mais direto numa categoria que já apoia Bolsonaro. “É uma forma de ele continuar o diálogo com esses profissionais e evitar uma greve, que pioraria ainda mais o cenário econômico ”, afirmou o cientista político.

Pesa ainda o fato de R$ 600 em 2020 não terem o mesmo poder de compra de R$ 600 em 2022 por conta da inflação, pontua a cientista política Palloma Marciano, doutoranda em ciência política na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), com pesquisa em programas de transferência eleitoral e comportamento político.

“Temos mais emprego, mas a renda é menor e corroída. O valor dos produtos pesa mais para as pessoas de baixa renda. Talvez a implementação desse pacote tão perto das eleições não dê tempo de gerar o efeito desejado”, afirmou.

Marciano avalia que o mercado financeiro e eleitores alinhados com a política liberal defendida – mas pouco implementada – por Paulo Guedes provavelmente enxergarão o pacote como mais uma medida que ultrapassa o teto: em 2021, também ocorreu estouro no teto para implementação do Auxílio Brasil, e as medidas não têm gerado resistência no setor. “Tanto que não vemos uma resposta grande do mercado financeiro, não há um movimento de reação”, disse ao Nexo .