FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS – 29.JUN.2022

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu nesta segunda-feira (4) mais uma investigação contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, para apurar as acusações de assédio sexual e moral que servidoras do banco fazem contra ele. A Procuradoria ligada ao tribunal ainda pede que Guimarães seja investigado pelo acúmulo de cargos em empresas vinculadas à estatal.

As suspeitas de violência de gênero já estavam sendo investigadas no âmbito da Justiça Criminal e da Justiça Trabalhista. Segundo o procurador de Contas Lucas Rocha Furtado, devem ser alvo de apuração também pelo TCU, responsável pela fiscalização da máquina federal, porque casos do tipo “ contaminam o ambiente de trabalho da administração pública”. Guimarães nega as acusações e se diz injustiçado.

O governo Jair Bolsonaro acumula uma série de denúncias de assédio, sob variadas formas,contra servidores — algo que que pesquisadores têm qualificado como um método de trabalho baseado no “assédio institucional”. Neste texto, o Nexo explica esse conceito e mostra como a violência de gênero se inclui nesse contexto, a partir da análise de Gabriela Lotta, professora de administração pública da FGV (Fundação Getulio Vargas) e especialista no tema.

As acusações contra a gestão Guimarães

Servidoras e servidores acionaram o Ministério Público Federal contra Guimarães. Como revelou o site Metrópoles no dia 28 de junho, eles fizeram uma série de relatos de situações de assédio sexual e moral promovidos pelo então presidente da Caixa, que estava à frente do banco desde o início do governo Bolsonaro, em 2019. No dia 29, ele pediu demissão.

Os relatos apontam que Guimarães costumava tocar indevidamente em partes íntimas das servidoras e as chamava para ir ao seu quarto em viagens de trabalho. Quando era rejeitado, passava a retaliar a vítima no ambiente profissional. A “punição” envolvia rebaixamentos de funções e remoções para outros setores.

As servidoras afirmam que o assédio era um método de gestão e envolvia outros dirigentes, como mostrou a jornalista Andréia Sadi, do portal G1. Elas contam que, quando rejeitavam Guimarães, passavam a sofrer assédio moral de aliados que o então presidente colocou em postos-chave.O vice-presidente da Caixa, Celso Leonardo Barbosa, também foi citado entre as acusações de assédio sexual e pediu demissão. Ele também nega qualquer abuso.

Dezenas de servidores, homens e mulheres, também relatam assédio moral e perseguição ideológica. Eles contam que a gestão Guimarães produzia relatórios que, sob o pretexto de fazer uma “pesquisa reputacional” dos servidores, consistiam em verdadeiros dossiês sobre posições políticas, crenças religiosas e amizades de cada um. Segundo eles, fatos simples como ser amigo de alguém de esquerda era suficiente para ser retaliado dentro da empresa.

Além das acusações de assédio, a procuradoria do TCU também pede que Guimarães seja investigado por suspeitas de que acumulou cargos indevidamente, violando a Lei das Estatais. Segundo reportagem do portal R7, ele atuou em ao menos 21 conselhos ligados à Caixa em 2021, acumulando um salário de R$ 231 mil em julho daquele ano. Pela lei, apenas dois cargos do tipo podem ser exercidos simultaneamente de forma remunerada. A Caixa afirma que não houve violação de seu estatuto.

Após os relatos de assédio sexual virem à tona, o banco estatal afirmou em nota que “adota medidas de eliminação de condutas relacionadas a qualquer tipo de assédio”. “O banco possui um sólido sistema de integridade, ancorado na observância dos diversos protocolos de prevenção, ao Código de Ética e ao de Conduta.” Nomeada nova presidente da Caixa pelo governo, Daniella Marques anunciou que trocou assessores na equipe da presidência e que o banco vai contratar uma empresa de auditoria externa para apurar as denúncias.

O ‘assédio institucional’ como marca de governo

Diferentes episódios em que servidores da máquina pública se sentiram intimidados ou foram impedidos por suas chefias de exercerem suas funções regularmente levaram especialistas em administração pública e direito a afirmar que o governo Jair Bolsonaro se vale do chamado “assédio institucional” como um método de gestão.

Por esse método, segundo apontam diversas pesquisas, o governo vai minando a burocracia federal de forma a derrubar políticas públicas estabelecidas ou eliminar resistências aos seus próprios projetos.

Isso pode acontecer de diferentes maneiras. “O assédio institucional é o assédio pessoal contra a figura de servidores que porventura pensem em desacordo com o atual governo e é também a captura das instituições por meio da escassez orçamentária, por meio da desorganização administrativa — é tudo isso junto ”, afirmou ao Nexo Deborah Duprat a ex-vice-procuradora-geral da República, em maio.

O assédio moral vinculado à perseguição ideológica, uma das práticas de que Guimarães é acusado, já foi amplamente documentado . Segundo relato de servidores da Secretaria Especial de Cultura, por exemplo, Mário Frias, o ator bolsonarista que comandava a pasta, tinha a prática de andar armado pelo órgão, exibindo a arma , e tratar servidores aos berros. Frias, que tem porte de arma, nega abuso. Procuradores da República e do Trabalho abriram inquéritos para apurar o caso.

Na Fundação Palmares, durante a gestão Sérgio Camargo, servidores relatavam ameaças e um clima de “caça aos esquerdistas” dentro da instituição, responsável por preservar e promover a cultura e a história negra no Brasil. Camargo, que responde a ação do Ministério Público por sua gestão, não escondia a prática.

“Recado para imbecis e analfabetos funcionais. É minha prerrogativa como presidente da instituição exonerar esquerdistas e nomear conservadores. Isso não é assédio, suas antas. É dever moral! Não tenho que trabalhar com esquerdopatas nem com militantes vitimistas”

Sergio Camargo

presidente da Fundação Palmares, nas redes sociais, em 30 agosto de 2021

A violência de gênero como ‘assédio institucional’

Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV, Gabriela Lotta pesquisa o funcionalismo federal e as formas de ataque a essa burocracia. Por meio de entrevistas com mais de 150 servidores, ela e coautores catalogaram diferentes formas de opressão contra esses profissionais, pelas quais o método do assédio institucional se concretiza. Segundo ela, o assédio sexual é uma dessas formas.

“Assediar servidoras é uma forma de enfraquecer sua capacidade de resistência e de diminuir as barreiras impostas por elas ao desmonte democrático, institucional e de políticas públicas”, afirmou Lotta ao Nexo .

Ela atribui a prática a um ambiente na esfera federal de “vale-tudo”, em que chefes ligados a Bolsonaro contam com a impunidade, e também com o exemplo dado pelo próprio presidente. “O assédio sexual também materializa a violência de gênero que o presidente perpetra constantemente com suas falas”, disse.

Segundo dados da CGU (Controladoria-Geral da União), o número de denúncias a ouvidorias acerca de assédio sexual no governo federal disparou na atual gestão , mostrou reportagem do site Poder 360. Desde que Bolsonaro assumiu o controle do Executivo federal até 1º de julho de 2022, foram 312 registros do tipo. De 2015 a 2018, haviam sido 65 no total. Os números não incluem registros de empresas, como é o caso da Caixa.

380%

foi o aumento dos registros de denúncias ligadas a assédio sexual

A CGU diz que o incremento das denúncias se deve, na verdade, à expansão do uso do sistema unificado das ouvidorias de órgãos federais, algo que passou a ser obrigatório apenas em setembro de 2018. A Controladoria-Geral também alega “não ser possível afirmar que o fato de determinado órgão haver recebido número expressivo de denúncias de assédio moral/sexual signifique que em tal órgão estejam ocorrendo situações de assédio”. Procurada pela reportagem, a Presidência não se manifestou sobre os números.

As pesquisas de Lotta registram o aumento das situações de violência de gênero em geral. “Temos visto em várias organizações o crescimento de casos de assédios, com graus variados: às vezes piadas machistas, por vezes comentários desrespeitosos em reuniões, por vezes casos mais graves como os da Caixa”, disse Lotta.

“Esses casos todos sinalizam claramente a deturpação do ambiente profissional nas organizações públicas, o abuso de poder entre os representantes do governo e servidoras públicas e a concretização da violência de gênero dentro do Estado”, afirmou.