FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 6.JUN.2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou na terça-feira (5) uma reunião com ministros e integrantes de sua pré-campanha à reeleição. O tema do encontro, segundo apurações de bastidores, foi “ajustar” o discurso na hora de divulgar ações e números positivos nos estados, em especial em eventos de inauguração e viagens realizadas por membros do governo nos próximos meses.

Cobranças do chefe do Executivo, que está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, marcaram o encontro . A avaliação do governo, segundo o jornal Folha de S.Paulo, é que os novos ministros, que assumiram quando os antecessores deixaram as pastas em abril para lançar candidaturas, têm se empenhado pouco na disputa.

Neste texto, o Nexo relata os pedidos de maior participação de membros do governo e as consequentes preocupações com a lei eleitoral, que limita ações de agentes públicos nos meses anteriores ao pleito em outubro.

Foco para membros do governo

Na reunião de terça-feira (5), Bolsonaro cobrou, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que os ministros defendam o governo como um todo e não fiquem restritos a comentar as ações de suas pastas. Membros da campanha e do partido de Bolsonaro, o PL, endossam a demanda.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, Bolsonaro pediu cuidado para a equipe não ferir as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que regulam temas como campanha antecipada. No Congresso, o governo tenta aprovar uma PEC com um pacote de R$ 41,2 bilhões que turbina benefícios, recorrendo à decretação de estado de emergência para atropelar os trechos da legislação , que também proíbe a criação e ampliação de programas sociais em ano de pleito.

Outra orientação da cúpula do Partido Liberal para os ministros, segundo o blog do jornalista Valdo Cruz no G1, é colar ao governo Bolsonaro programas e medidas econômicas , sobretudo o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. Aposta do governo para alavancar Bolsonaro nas pesquisas, por enquanto o benefício não melhorou as intenções de voto .

Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC com novos benefícios permitirá que o valor do auxílio saia dos atuais R$ 400 para R$ 600 até o fim de 2022. É o mesmo valor que contribuiu para a aprovação do governo em meados de 2020 quando foi pago como auxílio emergencial na pandemia de covid-19.

FOTO: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

A prioridade é que os ministros viajem a estados onde o atual presidente tem desvantagem em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto. Na região Nordeste, 62% rejeitam Bolsonaro, de acordo com levantamento Datafolha realizado nos dias 22 e 23 de junho, que nacionalmente o uviu 2.556 eleitores em 181 cidades e tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de dois pontos percentuais (registro TSE BR-09088/2022).

O marqueteiro de Bolsonaro, Duda Lima, aposta em uma comunicação mais convencional fora das redes sociais. Segundo o portal UOL, os ministros do governo foram convidados a ter um “papel atuante” , inclusive por meio de doações à campanha (o que é permitido para pessoas físicas).

Limitações da lei eleitoral

Desde sábado (2), três meses antes da votação de outubro, a lei eleitoral proíbe o presidente de participar de inaugurações de obras públicas. É uma forma de limitar o chamado efeito incumbência , que tradicionalmente beneficia quem tenta um segundo mandato.

A resolução 23.674/2022 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que estabelece o calendário eleitoral e marca o prazo de três meses que antecede o dia do primeiro turno, coloca diversas proibições para agentes públicos. Fica vedada a transferência voluntária de recursos entre União, estados e municípios. Os agentes públicos que tentarão a reeleição não podem autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços, e nem comparecer a inaugurações de obras públicas.

“As condutas vedadas são uma solução para coibir atos que possam desequilibrar o pleito e gerar uma vantagem ao agente público que está no cargo eletivo”, explicou ao Nexo a advogada Juliana Bertholdi, especialista em direito público e eleitoral.

FOTO: ADRIANO MACHADO /REUTERS

Bertholdi frisa que não há impedimento da lei para que apoiadores e ministros – desde que não sejam pré-candidatos – compareçam e inaugurem obras do governo. O que não é permitido é campanha explícita para o presidente.

Para o cientista político Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe, o pedido de mais engajamento dos ministros é uma forma de ampliar a “vantagem do incumbente”, algo aproveitado por todo presidente que busca a reeleição. “Todo candidato que disputa sentado na cadeira do Executivo tem uma vantagem: ele controla a agenda, tem maior exposição à mídia e aos meios oficiais. Neste ano, a PEC dos benefícios vai nessa direção”, disse ao Nexo.

Lavareda avalia, no entanto, que esse esforço pode ter chegado tarde, devido aos entraves da lei eleitoral.“Bolsonaro e o PL deveriam ter feito isso lá atrás, para cantar em prosa e verso o que fizeram nos estados. Mas por falta de organização, aparentemente, eles não lançaram mão disso. E agora terão de fazer sob as restrições do TSE”, afirmou.