O desenho da relação entre Lula e Congresso na PEC da Transição

Marcelo Montanini

09 de dezembro de 2022(atualizado 28/12/2023 às 22h51)

Senado aprova furo do teto por dois anos e impõe prazo para uma nova âncora fiscal. Cientistas políticos avaliam como o cenário impacta a governabilidade e falam sobre a formação da coalizão

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FOTO: MARINA RAMOS/AGÊNCIA CÂMARA 09/11/2022

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7) uma versão da PEC da Transição que prevê despesas com o Bolsa Família fora do teto de gastos por apenas dois anos, e não quatro como queria a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O texto agora vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Além de restringir o período do furo na regra que limita despesas federais a dois anos — metade do mandato do petista —, o texto impõe um desafio ao futuro governo: elaborar uma alternativa ao teto de gastos até agosto de 2023, ou seja, será preciso apresentar uma nova âncora fiscal que substitua o mecanismo criado em 2016.

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