FOTO: NACHO DOCE/REUTERS – 24.OUT.2018

Enquanto o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva busca aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição no Congresso para financiar o futuro Bolsa Família a partir de 2023, a estrutura que forma a base do programa, o Cadastro Único , está sucateada .

Esse é o diagnóstico de especialistas em políticas públicas. Eles afirmam que é preciso reestruturar o sistema usado no mapeamento da pobreza no Brasil para garantir a eficácia da transferência de renda e de outras políticas sociais que o novo governo busca implementar no contexto de aumento da miséria .

O Nexo explica o que é o Cadastro Único, como ele foi desorganizado no governo de Jair Bolsonaro e quais são as soluções para reconstruí-lo. Mostra também os dados mais recentes sobre a população abaixo da linha de pobreza no Brasil.

O que é o Cadastro Único

Criado em 2001, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Cadastro Único reúne informações sobre famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza com o objetivo de criar ou melhorar políticas sociais para atender a essa população.

Considerado um grande “censo” da população de baixa renda no Brasil, o cadastro coleta informações como a identificação de cada pessoa, as características de seu domicílio, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras. Segundo o governo federal, podem se cadastrar :

• famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
• famílias com renda maior que esse valor, desde que o cadastro esteja vinculado à inclusão ou ao acompanhamento de programas sociais municipais, estaduais ou federais

O Cadastro Único foi considerado fundamental para garantir a cobertura do antigo programa Bolsa Família , criado em 2003 no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Outras políticas que usam o cadastro são o Luz para Todos, o Programa de Cisternas e a Tarifa Social de Energia, além do Auxílio Brasil, criado por Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.

O sistema passou por mudanças ao longo dos anos. Em 2010, o segundo governo Lula ampliou os públicos vulneráveis prioritários para cadastramento, como crianças submetidas a trabalho infantil, população em situação de rua e povos e comunidades tradicionais.

Em 2011, no primeiro governo de Dilma Rousseff, a criação do plano Brasil Sem Miséria (que buscou articular o Bolsa Família com outras ações de integração social) ampliou a chamada “busca ativa” do Cadastro Único, localizando e incluindo famílias ainda não cobertas pelo sistema.

39 milhões

de famílias estavam no Cadastro Único em setembro de 2022, segundo dados do Ministério da Cidadania

O que aconteceu com o sistema

Ligado de forma simbiótica ao Bolsa Família, o Cadastro Único passou a ter os problemas atuais quando o governo Bolsonaro substituiu o programa de transferência de renda criado em 2003 pelo Auxílio Brasil .

Depois de quase dois anos de auxílio emergencial, programa criado em 2020 para dar suporte a famílias atingidas pela pandemia de covid-19, o governo fez o primeiro pagamento do Auxílio Brasil em novembro de 2021. O programa tinha na época um desenho semelhante ao do Bolsa Família, com diferentes benefícios:

• um benefício fixo para superação da extrema pobreza
• um benefício variável para famílias com bebês
• um benefício variável para famílias com gestantes ou jovens e
• benefícios suplementares ligados ao desempenho escolar de crianças, agricultura familiar, etc.

R$ 220

foi a parcela média do Auxílio Brasil em novembro de 2021; o valor mudava para cada beneficiário de acordo com a composição familiar

Esse desenho mudou depois da primeira parcela. Em dezembro de 2021, o governo determinou que o Auxílio Brasil tivesse um piso de R$ 400 para todos os beneficiários, independentemente do tamanho ou da formação da família – quem recebesse mais continuaria ganhando pela fórmula de novembro de 2021.

Essa mudança incentivou que adultos que viviam na mesma casa se registrassem no Cadastro Único como de famílias diferentes, para receber R$ 400 cada. Em apenas um mês, 1 milhão de pessoas se cadastraram para receber o Auxílio Brasil como núcleos unipessoais (famílias de uma só pessoa).

197%

foi quanto o número de famílias unipessoais cresceu entre dezembro de 2018 e outubro de 2022; demais famílias subiram 21% no Cadastro Único no mesmo período

Em 2022, às vésperas da eleição, o governo aprovou no Congresso um “pacote de bondades” que elevou o piso do Auxílio Brasil para R$ 600 para todos os beneficiários até o fim do ano. Houve também ampliação do número de famílias atendidas, sem mudança na regra que incentivou o cadastro de famílias unipessoais.

Quais os problemas da mudança

Inequidade

A criação do mesmo piso para todos os beneficiários reduziu a equidade das famílias atendidas pelo Auxílio Brasil. Segundo auditores do Tribunal de Contas da União que divulgaram um parecer sobre o programa em 7 de dezembro, uma mãe sem renda, com um filho adolescente e uma criança de cinco meses recebe hoje o mesmo valor que uma pessoa sozinha sem renda também beneficiária do Auxílio Brasil.

Custos altos

Com o Auxílio Brasil, o custo do combate à pobreza aumentou em relação ao antigo Bolsa Família. Segundo o TCU, o governo precisa gastar R$ 1,72 bilhão por mês para reduzir um ponto percentual do hiato de pobreza com o auxílio de R$ 600. Com o Bolsa Família, caso estivesse em vigor, o custo estimado seria de R$ 1,43 bilhão.

Distorções

Fora o Auxílio Brasil, a fragmentação de uma família de várias pessoas em várias famílias unipessoais traz prejuízos para o Cadastro Único, que passou a ter informações erradas da população brasileira em situação de pobreza. Esses erros podem afetar outros programas sociais que dependem do sistema.

Sobrecarga

Com incentivo ao desmembramento das famílias, os cadastramentos no Cadastro Único aumentaram e causaram sobrecarga de burocracia para agentes públicos, o que piorou o atendimento. Mudanças de critérios recentes para checagem de irregularidades dos cadastrados também congestionaram o trabalho na ponta.

O que fazer com o problema

Constatado o aumento de famílias unipessoais que recebem o Auxílio Brasil, o governo federal iniciou um programa de revisão da concessão do benefício em novembro de 2022, logo após a derrota de Bolsonaro na eleição presidencial, e quase um ano depois da criação do programa. O cronograma prevê a análise de 8.000 casos em dezembro, e mais de 1 milhão em janeiro de 2023.

O gabinete de transição de Lula disse que deve revisar e retirar registros irregulares do programa quando assumir. O grupo, porém, culpa o atual governo por eventuais fraudes. “As pessoas tratam como se os beneficiários tivessem feito alguma coisa errada. Isso aqui é resultado de uma ação mal desenhada, mal organizada, mal divulgada, que orientou mal os beneficiários”, disse Tereza Campello, ex-ministra e uma das coordenadoras do grupo técnico da transição de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no início do mês.

FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 07.JUL.2020

O gabinete também disse que vai acionar legalmente o atual governo por suspeitas de abuso de poder econômico durante as eleições por meio do Auxílio Brasil. Segundo Campello, de dezembro de 2021 até as vésperas do pleito, 2,5 milhões de famílias unipessoais entraram no programa, sem uma base demográfica que sustentasse o crescimento. Depois do segundo turno, o Auxílio Brasil voltou a registrar fila de espera, o que não acontecia desde agosto.

Ex-diretoras do Cadastro Único e a ex-secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania Letícia Bartholo defenderam em artigo no jornal Folha de S.Paulo em junho de 2022 a revisão dos registros no sistema para corrigir suas informações. Além de revisar, porém, é preciso redesenhar o Auxílio Brasil, pois são as atuais regras do programa que distorcem a base de dados.

O governo eleito tenta aprovar a PEC da Transição para manter o benefício em pelo menos R$ 600 em 2023. Lula também prometeu um adicional de R$ 150 por criança com menos de 6 anos. A equipe de transição indica que o programa de transferência de renda, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, irá seguir critérios diferentes dos atuais e voltar a acompanhar condicionalidades como frequência escolar e vacinação.

“O Auxílio Brasil, o Bolsa Família não é só o alimento, os R$ 600 para garantir minimamente a sobrevivência das famílias. É uma forma de o Estado estar dentro das casas das pessoas, vendo vacinação, se está dentro da escola, se tem violência doméstica”

Simone Tebet

senadora e uma das coordenadoras do grupo técnico da transição de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em declaração em dezembro

Para reestruturar o Cadastro Único e o Auxílio Brasil, o governo vai ter que retomar a colaboração com estados e municípios, que foi perdida nos anos de Bolsonaro, segundo a equipe de transição. As equipes das secretarias de assistência social dos municípios são os responsáveis pelo cadastramento de famílias na base e por acompanhar condicionalidades como vacinação e frequência escolar.

O quadro da pobreza no Brasil

Segundo dados divulgados no início de dezembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 62,5 milhões de brasileiros, ou quase 30% da população, estavam em situação de pobreza em 2021, enquanto 17,9 milhões (8,4%) estavam na extrema pobreza.

Esses foram os maiores números e os maiores percentuais de ambos os grupos, desde o início da série histórica, em 2012. Segundo o instituto, os resultados se explicam pelo aumento recorde de pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza em 2021.

22,7%

foi quanto aumentou o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza em 2021 (11,6 milhões de pessoas)

48,2%

foi quanto aumentou o percentual de pessoas abaixo da linha de extrema pobreza em 2021, (5,8 milhões)

Os dados se baseiam nas linhas de pobreza propostas pelo Banco Mundial, que considera uma pessoa em situação de pobreza quando seus rendimentos são equivalentes a cerca de R$ 486 mensais per capita e em situação de extrema pobreza quando eles são equivalentes a cerca de R$ 168 mensais per capita.

A proporção de pretos e pardos pobres (37,7%) equivale a quase o dobro da proporção de brancos (18,6%), segundo o IBGE. Além disso, a maioria (62,8%) das pessoas que vivem em domicílios chefiados por mulheres sem cônjuge e com filhos com menos de 14 anos estava abaixo da linha de pobreza em 2021.

Junto com a pobreza, o índice Gini, que mede a desigualdade do país, também aumentou. Em 2021, o valor foi a 0,544 , o segundo maior da série histórica, segundo o IBGE. O aumento ocorreu após uma queda do índice em 2020, quando o governo distribuiu o auxílio emergencial.