O orçamento secreto acabou ou não? Saiba como vai ser em 2023
Marcelo Roubicek
21 de dezembro de 2022(atualizado 28/12/2023 às 22h52)O ‘Nexo’ explica o acordo feito entre a equipe de Lula e a cúpula do Congresso para dividir o dinheiro das emendas do relator, e ouve um economista para entender o saldo do novo arranjo
Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) cumprimenta Arthur Lira (ao centro) e Rodrigo Pacheco (à dir.) em evento em Brasília
O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso fizeram um acordo na terça-feira (20) para distribuir a verba que estava prevista originalmente para o orçamento secreto em 2023. O esquema foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (19), o que deixou R$ 19,4 bilhões sem destino no Orçamento Federal do primeiro ano do novo mandato de Lula.
A divisão dessa verba fez parte das negociações políticas para aprovação da PEC da Transição – o rateio foi incluído no próprio texto, avalizado em primeiro turno na Câmara dos Deputados na terça-feira (20). A PEC da Transição autoriza que o governo Lula gaste acima do teto de gastos, garantindo o financiamento do Bolsa Família em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até seis anos, e permitindo a recomposição de outros programas, como o Farmácia Popular .
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