A regulação europeia da internet. E o debate sobre redes no Brasil
Cesar Gaglioni
22 de fevereiro de 2023(atualizado 28/12/2023 às 17h20)Em reta final de implementação, dois atos na Europa visam mitigar a desinformação e reduzir poder de grandes empresas. Governo brasileiro também defende introdução de novas regras na área
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Grandes empresas de tecnologia que atuam na Europa entregaram em fevereiro à Comissão Europeia dados sobre o número de usuários ativos em suas plataformas. A exigência é parte do caminho de implementação do Digital Services Act (Ato dos Serviços Digitais) e do Digital Markets Act (Ato dos Mercados Digitais), dois grandes atos regulatórios que estabelecem diretrizes para o funcionamento da indústria tecnológica no continente.
Os atos têm o objetivo de combater a desinformação na internet, promover a transparência na publicidade online e responsabilizar as empresas pelos conteúdos publicados pelos usuários. Além disso, pretendem abrir caminho para que empresas menores consigam surgir e crescer, quebrando o que vê como um oligopólio existente na indústria, dominada por cinco grandes empresas (Google, Amazon, Apple, Meta/Facebook e Microsoft).
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