FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS – 03.ABR.2017

Apesar de ter assumido em 2023 com promessas de priorizar a preservação da Amazônia e adotar medidas para combater a mudança climática, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem considerado a implementação de projetos de infraestrutura que entram em contradição com o discurso oficial, por seu potencial de causar danos socioambientais.

Propostas como a de explorar petróleo na bacia da foz do Amazonas , defendida por alas do atual governo, têm recebido críticas de ambientalistas, que a comparam a projetos como a construção de Belo Monte , usina hidrelétrica erguida a partir do segundo mandato de Lula, em 2010, que deixou um rastro de destruição socioambiental e se tornou o pior legado do PT na área.

Neste texto, o Nexo lista projetos que contradizem o discurso ambiental de Lula caso sejam implementados da forma como estão propostos. Além da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o texto explica as propostas de construir a ferrovia Ferrogrão, de pavimentar a rodovia BR-319, de explorar potássio em terras indígenas e de renovar a licença para a operação de Belo Monte.

Exploração de petróleo na foz do Amazonas

O projeto do governo na área de infraestrutura que mais chama a atenção de ambientalistas até agora é o que prevê explorar petróleo e gás na bacia da foz do rio Amazonas, na região Norte, em uma área do litoral brasileiro conhecida como margem equatorial (por ser localizada na linha do Equador).

Estendida da costa do Amapá até a do Rio Grande do Norte, a margem equatorial é considerada o novo alvo exploratório da Petrobras depois das descobertas da Bacia de Campos e do pré-sal. Segundo documentos oficiais, a petroleira pretende investir US$ 2,9 bilhões (cerca de R$ 14,6 bilhões) para perfurar poços na área até 2027.

30 bilhões

é a quantidade estimada de barris de petróleo na margem equatorial (que envolve cinco bacias, não só a da foz do Amazonas), metade das observadas no pré-sal, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura

A proposta, porém, é alvo de ressalvas. Leiloada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em 2013, a bacia da foz do Amazonas é considerada uma região ambientalmente sensível. A área é rica em biodiversidade e em recursos pesqueiros, abriga os maiores manguezais do Brasil e tem também grandes sistemas de recifes de corais , sobre os quais ainda se sabe pouco.

Outras empresas tentaram explorar a região antes da Petrobras. Além da estatal, em 2013 a ANP concedeu blocos da área para a multinacional francesa TotalEnergies e a britânica bp Energy. Quando as companhias pediram licença ambiental ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a perfuração, o órgão não a concedeu, e as duas transferiram a operação para a Petrobras.

Nenhum dos blocos que estão sob domínio da estatal obteve licença até hoje. Entre eles, porém, o chamado bloco 59, que fica a cerca de 60 km da costa do Oiapoque (AP), está na fase mais avançada de tramitação. Segundo reportagem do site Brazil Journal, a expectativa da petroleira era de que começasse os trabalhos na região ainda no primeiro trimestre de 2023, o que não aconteceu.Um parecer técnico do Ibama protolocado em 20 de abril recomenda negar a licença à estatal, segundo informação do site Sumaúma.

Representantes de 80 organizações da sociedade civil enviaram no começo de abril um documento ao governo pedindo que não emita a licença para a Petrobras enquanto não houver estudos ambientais mais detalhados sobre a foz do Amazonas. Entre as preocupações do grupo, está a de haver acidentes (como derramamento de óleo) na região caso a operação comece a funcionar.

Em entrevista ao portal Sumaúma, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, diz que olha para o petróleo na bacia da foz do Amazonas do mesmo jeito que olhou para Belo Monte nos anos 2000, quando também trabalhou no governo federal. Para ela, o licenciamento da operação, caso ocorrer, não pode ser “puramente pontual”, já que a aprovação do projeto pode provocar um efeito cascata de expandir a exploração de petróleo em toda a margem equatorial.

Construção da Ferrogrão

Outro projeto avaliado pelo atual governo é a construção da Ferrogrão , ferrovia que propõe ligar a cidade de Sinop (MT) a Miritituba (PA). Idealizada no início dos anos 2010 e em discussão desde então, a ferrovia é considerada o maior projeto de infraestrutura de transportes do país e está entre as obras prioritárias do ministério que cuida da área.

A ferrovia tem o objetivo de escoar e reduzir os custos de transporte de produtos agropecuários do Centro-Oeste, como a soja e o milho. Segundo o projeto, a linha deve ser uma rota alternativa de exportação à do porto de Santos (SP), que hoje demanda dos produtores que vivem em estados como o Mato Grosso percorrer o dobro da distância que percorreriam caso tivessem acesso ao Norte do país pela Ferrogrão.

40%

é para quanto o governo quer ampliar o modal ferroviário na matriz de transportes do país até 2035, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho; hoje esse percentual é de menos de 20%

O projeto apresenta contradições do ponto de vista ambiental. Apesar de, por um lado, poder ajudar a diminuir as emissões de carbono do Brasil ao assumir o papel desempenhado por caminhões movidos a diesel, por outro lado, ele pode ser um vetor de desmatamento na região prevista para a obra, atravessando terras indígenas e unidades de conservação.

Estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) de 2021 mostra que a Ferrogrão pode provocar o desmatamento de mais de 2.300 km² — área um pouco maior que a da cidade de Palmas (TO) — em terras indígenas no Mato Grosso até 2035, caso seja implementada. Grande parte das áreas atingidas está na bacia do rio Xingu, que já é afetada por outros grandes empreendimentos.

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terras indígenas e outras unidades de conservação devem ser atingidas pela Ferrogrão caso ela seja implementada, segundo informações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgados pelo Ministério Público Federal

Pesquisadores afirmam que, por causa de outras obras planejadas ou já instaladas na região, os impactos da Ferrogrão devem ser analisados de forma sinérgica. Não se pode desconsiderar, por exemplo, que a ferrovia está planejada para correr de forma paralela à BR-163, rodovia que liga o Rio Grande do Sul ao Pará e causou danos a florestas e terras indígenas do entorno.

Lideranças indígenas de etnias como Kayapó e Munduruku têm cobrado da ANTT, agência responsável pela obra, que leve em consideração seus interesses antes da construção. Segundo o Ministério Público Federal, o governo descumpre a Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil ao não consultar as populações tradicionais para o empreendimento. A agência nega que não os tenha consultado.

A proposta está paralisada. Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos de uma lei de 2017, no governo de Michel Temer, que propôs a derrubada de 8,6 km² de floresta do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da ferrovia. A decisão travou todas as ações que envolvem o projeto até que ele seja julgado no plenário da corte, o que está previsto para acontecer em maio.

Pavimentação da BR-319

Entre as obras que o novo governo Lula pôs na lista de prioritárias, está também a pavimentação da BR-319 , rodovia federal que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). Inaugurada em 1967, na ditadura militar (1964-1985), a estrada foi fechada na década de 1980 por falta de manutenção e depois foi reaberta esporadicamente, mas até hoje tem problemas de trafegabilidade.

Grande parte desses problemas estão no chamado “trecho do meio”, que tem extensão de cerca de 400 km — a rodovia tem no total 885 km — e é feito de barro. A área é rodeada por diversas unidades de conservação , espaços protegidos por sua importância ambiental. Diferentes governos tentam obter licenciamento para pavimentá-la desde 2015, na gestão de Dilma Rousseff.

A proposta divide ambientalistas e outros grupos. Segundo defensores da obra, a BR-319 é fundamental para o escoamento de produtos agropecuários da região Norte e da produção industrial da Zona Franca de Manaus, e os trechos sem pavimentação prejudicam quem passa por lá. Para críticos, porém, a recuperação da rodovia pode levar ao aumento do desmatamento.

4 vezes

é quanto o desmatamento pode aumentar na região cortada pela BR-319 até 2050 caso a rodovia seja pavimentada, segundo estudo da UFMG divulgado em 2020

Em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o Ibama concedeu uma licença prévia para a pavimentação do trecho do meio. O documento não autoriza o início das obras, mas “atesta” que são ambientalmente viáveis. Para prosseguir, o projeto precisa de novas licenças.

Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, em entrevista em março à BBC Brasil, a concessão dessa licença intensificou o desmatamento na região da BR-139. Técnicos do Ibama avaliam recomendações feitas pelo Ministério Público Federal sobre a obra. Para Agostinho, existe a possibilidade de a licença ser suspensa.

Exploração de potássio em terras indígenas

Outro projeto antiambiental recente foi aventado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Em reunião do conselho administrativo da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) em março, o também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu a exploração de potássio na cidade de Autazes (AM).

A proposta causa controvérsia porque em Autazes há a presença de indígenas do povo Mura , que ocupam uma área que há anos aguarda a demarcação da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). A aldeia ocupada pelo grupo não se sobrepõe à reserva de potássio encontrada no município, mas é próxima o suficiente dela para que, segundo a lei, seja necessário consultá-los antes do início das atividades de mineração.

O projeto foi cogitado pela primeira vez no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, passou a defender a mineração na Amazônia como solução para o problema do uso de fertilizantes no Brasil. Apesar de ser o maior consumidor mundial desses produtos, o país importa quase tudo que utiliza:

“O Brasil é o maior exportador de alimentos do mundo. Precisamos de indústria de fertilizantes. Importamos 98% do potássio. E o potássio é Amazonas, é Autazes”

Geraldo Alckmin

vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em reunião pública do conselho administrativo da Suframa

Alckmin não citou a questão indígena na reunião de março, mas disse que o governo se empenharia em resolver impasses jurídicos que levaram à suspensão, em 2022, do licenciamento da reserva mineral de Autazes para a empresa Potássio do Brasil. Tomada pela Justiça Federal do Amazonas e confirmada pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a decisão foi motivada por uma manifestação do Ministério Público Federal do Amazonas, que disse que a companhia planejava extrair minério de área reivindicada pelos indígenas.

Procurada na época pelo jornal Folha de S.Paulo, a Potássio do Brasil disse que “todas as futuras operações da empresa estão fora de terras indígenas homologadas e delimitadas” (ou seja, demarcadas). Em nota, o Ministério do Desenvolvimento disse que Alckmin “limitou-se a defender uma solução jurídica para o impasse” do licenciamento, e “o que ficar decidido nos termos da legislação — a favor ou contra o licenciamento — é o que passará a valer”.

Estudo da UFMG feito em 2022 mostra que, caso o governo queira explorar potássio no Brasil, pode fazê-lo fora de terras indígenas. Dados sobre a bacia do Amazonas mostram que apenas 11% das jazidas do minério na região estão em áreas ocupadas por comunidades originárias. Além disso, fora da Amazônia Legal, lugares como Minas Gerais, São Paulo e Sergipe têm reservas relevantes.

Renovação de Belo Monte

Fora os novos projetos, o governo vai ter que decidir se renova ou não a licença de operação de Belo Monte, que venceu no fim de 2021, apesar de a usina continuar funcionando . Segundo o Ibama, órgão responsável pela decisão, não há prazo para a conclusão das análises.

Idealizada na ditadura militar (1964-1985) e arrastada por décadas por causa da oposição dos movimentos ambientalista e indígena, Belo Monte saiu do papel em 2010, no segundo mandato de Lula, quando o governo concedeu a construção para a empresa Norte Energia. Em 2015, com Dilma Rousseff, a companhia recebeu a licença para operar.

Entidades da sociedade civil criticaram o governo antes e depois da construção. Para organizações como o Greenpeace, que fez campanha contra a hidrelétrica, os estudos de impacto apresentados antes das obras subestimaram seus efeitos. Pesquisas feitas depois do início das operações mostram que Belo Monte pode ter reduzido em 80% a vazão de certos pontos do rio Xingu, no Pará, o que comprometeu a biodiversidade local e o sustento de comunidades indígenas e ribeirinhas.

40 mil

pessoas foram removidas da região onde foram construídas a usinas de Belo Monte e seus reservatórios, segundo o Instituto Socioambiental; organizações acusam empreendimento de violar direitos humanos

Vencida a licença de operação, ambientalistas e comunidades do Xingu têm a expectativa de que o novo governo não a renove, suspendendo o funcionamento da hidrelétrica — o que estaria de acordo com os discursos mais recentes de Lula ligados à preservação da Amazônia, à proteção de populações tradicionais e ao combate à mudança climática.

Em entrevista ao portal Sumaúma, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que a licença de Belo Monte só vai ser renovada se a “vida do rio Xingu estiver garantida ” e o passivo de condicionantes socioambientais não cumpridas pela Norte Energia desde a concessão da primeira licença de operação, em 2015, for resolvido.

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das 47 condicionantes socioambientais impostas pelo Ibama quando concedeu a licença de operação em 2015 foram cumpridas de forma integral pela Norte Energia, segundo parecer do órgão de 2022; empresa nega

A decisão política, porém, deve caber a Lula. Segundo informações da Agência Pública, o presidente se esquivou em falar do tema ao ser questionado em um café da manhã com jornalistas em abril. Lula disse na ocasião que o assunto deveria ser tratado com o Ministério de Minas e Energia.

Colaborou Mariana Froner com os mapas