O que mudou na internet desde que o Marco Civil foi aprovado
Isabela Cruz
14 de maio de 2023(atualizado 28/12/2023 às 17h24)Regime de responsabilidade das plataformas previsto em 2014 é alvo de processos no Supremo. Rafael Zanatta fala ao ʽNexoʼ sobre as transformações do mundo digital ocorridas desde então
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Dados digitais, rastros do usuário deixados na internet
Em meio às dificuldades para a votação do PL das Fake News na Câmara, o Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira (17) o julgamento de processos que discutem um tema também alvo do projeto de lei: a responsabilidade jurídica das plataformas digitais, como YouTube, Facebook e Twitter, sobre conteúdos nelas postados.
Os processos discutem, entre outros pontos, a validade de um dispositivo do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas não têm responsabilidade sobre as postagens, a não ser em caso de descumprimento de ordem judicial. Aprovado em 2014, o Marco Civil colocou o Brasil na vanguarda mundial à época, mas desde então muita coisa mudou no âmbito digital. Para os defensores do PL das Fake News, esse sistema precisa ser atualizado.
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