O que há de ativismo judicial no debate das drogas. E o que não há
Isabela Cruz
05 de agosto de 2023(atualizado 28/12/2023 às 22h05)Enquanto decide se a criminalização da posse de maconha para uso pessoal viola a Constituição, Supremo debate também critérios para diferenciar um usuário de um traficante
Ministros durante sessão plenária do Supremo
O Supremo Tribunal Federal está julgando se o direito brasileiro pode ou não definir como crime a posse de drogas para consumo pessoal . Na quarta-feira (2), Alexandre de Moraes deu seu voto, engrossando o placar , agora de 4 a 0, para declarar inconstitucional a criminalização no caso da maconha.
O ministro também estabeleceu critérios para a distinção entre usuários e traficantes. Depois disso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez um pronunciamento na quinta (3) para defender que a definição de políticas públicas sobre drogas cabe ao Legislativo , e afirmar que o Supremo estaria exorbitando de suas competências. O discurso agradou especialmente aos parlamentares bolsonaristas, que reclamam do que chamam de “ativismo judicial” da corte.
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