Quais os limites das propostas para frear o Supremo e o governo

Isabela Cruz

05 de outubro de 2023(atualizado 28/12/2023 às 22h09)

Deputados e senadores discutem emendas à Constituição para restringir os poderes dos ministros do tribunal e para dar ao Congresso maior controle sobre o Orçamento. Entenda cada uma delas

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FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL – 28.SET.2023

Os três sentados à bancada da presidência do Supremo. Brasão da República ao fundo

Os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, do Supremo, Luís Roberto Barroso, e da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Diante do avanço no Supremo de julgamentos de grande interesse político, o debate sobre a divisão de Poderes tomou conta do Congresso. A ofensiva de deputados e senadores contra o que veem como “ativismo” excessivo do tribunal abarca propostas que vão de mandatos fixos para os 11 ministros, ao fim do poder da corte de dar a última palavra sobre a interpretação constitucional.

Em outra frente, contra o Executivo, a cúpula do Congresso também prepara mudanças para criar uma nova forma de emenda parlamentar e assim reduzir o poder do governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Orçamento de 2024 , segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

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