Como Lula tenta frear o controle parlamentar do Orçamento
Isadora Rupp
02 de janeiro de 2024(atualizado 15/08/2024 às 21h58)Presidente vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que facilitam ainda mais o acesso dos deputados e senadores às emendas parlamentares. Decisões ainda podem ser revertidas pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento em Brasília.
Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (2), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Lula validou o texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, mas vetou 34 trechos.
Três desses vetos têm relação com um calendário que impõe prazos para o pagamento de emendas parlamentares, instrumento que permite aos deputados federais e senadores realizarem alterações no Orçamento – e que sempre foi usado como moeda de troca entre o Legislativo e Executivo. Os vetos de Lula ainda podem ser revertidos pelo Congresso.
Neste texto, o Nexo explica como as regras foram alteradas nos últimos anos e analisa com cientistas políticos se Lula tem condições políticas de bancar esse freio.
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