Como o poder público pode garantir direitos a quem cuida
Isadora Rupp
07 de julho de 2024(atualizado 07/07/2024 às 20h09)Projeto de lei que cria a Política Nacional de Cuidados no Brasil foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados. Corresponsabilização social e de gênero nas tarefas é uma das inovações do texto
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Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional na quarta-feira (3) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Cuidados. O texto prevê políticas públicas a fim de garantir direitos para quem atua no trabalho de cuidado, uma função invisibilizada cujas principais responsáveis são as mulheres.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios diferentes, e se baseou em dois projetos de lei que já estavam em tramitação no Congresso Nacional.
Neste texto, o Nexo explica a proposta do governo e mostra por que o cuidado precisa de garantias legais.
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