Ministros e ex-ministros do TSE e do STF defendem urna eletrônica
Da Redação
02 de agosto de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h16)Judiciário rebate ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral em vigor e reitera que modelo é confiável
Mesa com urna eletrônica, caneta, máscara e frasco de álcool em gel
Todos os ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 1988 e nove dos dez ministros que integram atualmente o Supremo Tribunal Federal divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota pública em defesa das urnas eletrônicas. É uma reação aos reiterados ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. Com a popularidade em baixa, o presidente vem ameaçando melar as eleições de 2022, quando deve se candidatar à reeleição, caso não seja implantado o voto impresso acoplado às urnas eletrônicas.
A nota de ministros e ex-ministros do TSE e do STF tem 18 signatários, entre eles o presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, Edson Fachin, e o futuro presidente, Alexandre de Moraes. Dos dez ministros que compõem hoje o Supremo — há uma vaga aberta, para a qual Bolsonaro indicou o advogado-geral da União André Mendonça —, somente o ministro Kassio Nunes Marques não assinou a nota. Ele chegou à corte em novembro de 2020 por indicação de Bolsonaro e ainda não integrou o TSE.
O texto diz que, ao contrário do que prega Bolsonaro, o comprovante em papel “não é um mecanismo adequado de auditoria” e afirma que, desde que as urnas eletrônicas foram implementadas em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil ”
Os ministros do Supremo e os ex-presidentes do TSE também reiteram que o sistema em vigor é seguro e transparente. “A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, diz a nota.
A manifestação da cúpula do Judiciário acontece um dia depois de Bolsonaro participar, por videochamada, de atos em defesa da adoção do voto impresso nas eleições de 2022. Em mensagem a apoiadores, o presidente voltou a ameaçar no domingo (1º) a realização das eleições se o modelo com impressão de comprovantes não for aprovado. Depois de sucessivos adiamentos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso deve ter seu relatório submetido à votação em 5 de agosto na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. Após a articulação de dez partidos, a expectativa é que ela seja definitivamente enterrada no Congresso.
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