Governo liberou R$ 1 bi em emendas antes da PEC do voto impresso

Da Redação

13 de agosto de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h17)

Parlamentares foram agraciados às vésperas da análise da proposta via mecanismo que turva a transparência do gasto público

O Nexo depende de você para financiar seu trabalho e seguir produzindo um jornalismo de qualidade, no qual se pode confiar.Conheça nossos planos de assinatura.Junte-se ao Nexo! Seu apoio é fundamental.

Temas

Brasil Política

Compartilhe

FOTO: CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 10.AGO.2021

Sessão deliberativa da Câmara dos Deputados. Sentado à mesa está o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL)

Reportagem publicada na sexta-feira (13) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o governo Jair Bolsonaro liberou R$1,03 bilhão em emendas individuais a parlamentares em 2 de agosto de 2021, às vésperas de a comissão especial da Câmara dos Deputados analisar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o voto impresso. A proposta foi rejeitada pela comissão e também pelo plenário, oito dias depois.

Apesar de a PEC ter sido rejeitada, pois não atingiu os 308 votos necessários, ou três quintos dos 513 deputados, o texto ganhou o apoio da maioria dos presentes. Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários, um resultado surpreendente. O voto impresso é usado pelo presidente Jair Bolsonaro para fazer ameaças contra a democracia.

57%

dos deputados favoráveis à PEC do voto impresso receberam emendas individuais em 2 de agosto de 2021

Foi a maior liberação de emendas do governo para o mês de agosto desde 2016, quando informações sobre a liberação desses recursos passaram a ser compiladas, de acordo com dados obtidos pelo Estadão por meio da plataforma Siga Brasil do Senado.

Segundo o jornal, a liberação foi via“emenda pix”, ou “emenda cheque em branco”, mecanismo criado em 2019 por meio do qual os valores são enviados sem fiscalização a governos e municípios da base dos parlamentares. A justificativa é a desburocratização. Mas na prática isso dificulta o acompanhamento do gasto do dinheiro público.

A liberação de emendas, no geral, visa distribuir o dinheiro público da União aos deputados e senadores para fins específicos, para que eles cumpram promessas com suas bases eleitorais. Na prática, a liberação funciona como barganha . O governo costuma acelerar ou retardar a liberação desse dinheiro de acordo com o momento político, para garantir apoio de congressistas em votações importantes, como o caso da PEC do voto impresso.