FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 09.AGO.2021

O governo do presidente Jair Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados — a proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno na madrugada de quinta-feira (4) e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir ao Senado.

A aprovação final do texto é crucial para o governo conseguir autorização para furar o teto de gastos, ganhar fôlego orçamentário no pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e financiar o Auxílio Brasil , programa social substituto do Bolsa Família em que Bolsonaro aposta para ser seu carro chefe na campanha eleitoral de 2022.

Antes da votação da PEC, o governo liberou os recursos por meio das chamadas emendas do relator, sobre as quais não há transparência nos dados.As liberações tiveram início em 28 de outubro com o empenho de R$ 429 milhões em emendas. No dia seguinte, mais R$ 480 milhões foram empenhados. Já em 3 de novembro, dia da votação, foram empenhados outros R$ 52 milhões em emendas. O empenho significa que a verba está bloqueada para este fim, mesmo que ainda não tenha sido liberada. Ao todo, o governo reservou R$ 961,7 milhões para investimentos patrocinados por deputados em apenas três dias.

Há no Orçamento federal um total de R$ 16 bilhões anuais para emendas parlamentares. Só no mês de outubro, foram emprenhados R$ 3 bilhões — o que representa um recorde mensal, de acordo com a organização Contas Abertas, que monitora o tema.

Segundo o jornal O Globo , parlamentares relataram, sob a condição de anonimato, que o Executivo fez circular no Congresso a informação de que está disposto a liberar até R$ 15 milhões em emendas a deputados que se comprometerem a votar a favor da PEC na terça-feira (9), quando deve ocorrer a votação em segundo turno.

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