FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 27.ABR.2019

O Exército Brasileiro mudou a condição de“ militar reformado ” para “militar da reserva” do presidente Jair Bolsonaro, o que permitiu que sua filha se enquadrasse nos critérios de ingresso sem concurso no Colégio Militar de Brasília. A informação foi obtida pelo jornal Folha de S.Paulo com base na Lei de Acesso à Informação e divulgada em reportagem nesta sexta-feira (5).

O jornal cita uma portaria de 2008 segundo a qual a matrícula de filhos e filhas de militares em colégios pertencentes à instituição é restrita ao caso de quem está na ativa ou na“reserva remunerada”, não na qualidade de “reformado”, como Bolsonaro. A reserva é uma condição temporária dos militares recém saídos da ativa. Já os reformados são os afastados há mais tempo, por idade ou outras limitações que não os permita voltar a atuar nas Forças Armadas em caso de necessidade. Bolsonaro deixou o Exército em 1988 para concorrer ao cargo de vereador no Rio de Janeiro e desde então se dedica à política.

A íntegra do processo de matrícula da filha de Bolsonaro, Laura Bolsonaro, de 11 anos, foi colocada sob sigilo ate o fim do mandato do atual presidente, ou de um segundo mandato, caso ele se reeleja em 2022. A aprovação do ingresso no colégio sem concurso foi concedida pelo comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que tem a prerrogativa de decidir sobre pedidos especiais. Em 2020, seu antecessor Edson Pujol deu a mesma autorização para o filho da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que é casada com o comandante da Guarda Nacional, Antônio Aginaldo de Oliveira.

Questionado sobre a alteração de status do presidente – de“reformado” para “da reserva” – o Exército respondeu que Bolsonaro é “reformado”, contrariando informação passada originalmente ao jornal, e disse que “a condição de militar da reserva ou reformado em nada altera os direitos previstos no Regulamento dos Colégios Militares (R-69) [que trata de condições especiais de ingresso]”.

Em todo caso, o Exército também levou em conta a excepcionalidade de Laura ser filha do chefe supremo das Forças Armadas, nos termos da Constituição, o que, de acordo com o Estatuto dos Militares, de 1980, dá“garantia da patente em toda a sua plenitude” ao ocupante do posto.

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