FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 06.OUT.2021

O presidente Jair Bolsonaro apresentou um minipacote anticorrupção durante evento em Brasília nesta quinta-feira (9). As medidas visam a garantir mais transparência na administração pública e coibir a prática de irregularidades. O pacote inclui um projeto de lei e dois decretos.

O projeto de lei dispõe de normas para regulamentar a prática de lobby, garantindo transparência no processo. A atuação de empresas, organizações ou grupos de pessoas para influenciar agentes públicos e políticos não é, necessariamente, criminosa, mas é ilegal quando há obtenção de vantagens indevidas.

A proposta de Bolsonaro define normas sobre audiência com lobistas, citando a obrigação de haver mais de um agente público na ocasião; divulgação de agenda, inclusive em reuniões na internet; a vedação de recebimento de presentes e a regulação das hipóteses nas quais podem ser recebidos brindes pelo agente público, entre outras medidas

Entre os decretos apresentados, um deles exige mais transparência na divulgação digital da agenda de agentes públicos, dispondo sobre os detalhes de reuniões que devem estar disponíveis aos cidadãos. Outro amplia a proteção ao sigilo de denunciantes de irregularidades, dando mais poder à Controladoria-Geral da União para proteger sua identidade.

Bolsonaro aproveitou o lançamento das medidas para criticar seu ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que é pré-candidato à Presidência em 2022 pelo Podemos e se tornou crítico do presidente depois que deixou o governo. “Mesmo com toda a liberdade, nunca mostrou serviço [à frente do Ministério da Justiça] a não ser desde o começo do mandato fazer intrigas”, afirmou, sem citar o nome dele.

Nesta quinta-feira (9), Bolsonaro tambémeditou um decreto para dar mais transparência às emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”. Segundo o texto, os ministérios agora têm até 90 dias para divulgar os beneficiados com esse tipo de verba. A medida atende a uma decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que chegou a suspender esses pagamentos devido à falta de publicidade. Weber voltou atrás com a suspensão na segunda-feira (6), mas manteve a ordem de que o Congresso informe os nomes dos beneficiados em 2020 e 2021.

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