FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 13.NOV.2018

A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (31) relatório para a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber em que conclui que não identificou crime de prevaricação de Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo. Weber é relatora do inquérito que apura o suposto crime. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a PF também informou à magistrada que seria desnecessário interrogar Bolsonaro , por não haver repercussão penal.

A liberação e importação do imunizante indiano ao Brasil se tornou o centro da CPI da Covid no Senado em 2021. Em depoimento na comissão , o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram que tinham suspeitas de superfaturamento e viam pressões incomuns sobre a compra.

Em seu relato na CPI, e antes ao Ministério Público, Luis Ricardo Miranda declarou que foi acionado diversas vezes, pessoalmente e por telefone, para a liberação do imunizante indiano, o que não ocorria com as outras vacinas. A Covaxin custava 15 dólares a dose (cerca de R$ 79), a mais cara negociada pelo governo, e tinha intermediação da Precisa Medicamentos, e não de representantes do laboratório original, como nos casos de outros imunizantes.

De acordo com o servidor, a situação o fez procurar o irmão deputado. Miranda, por sua vez, marcou reunião com Bolsonaro para tratar das irregularidades, e o presidente admitiu que outro congressista“fazia rolo” no Ministério da Saúde. Pressionado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), Miranda admitiu em depoimento à CPI da Covid se tratar de Ricardo Barros (PP-PR) , que é líder do governo na Câmara dos Deputados.

No depoimento, os irmãos declararam que o aviso foi feito ao presidente no dia 20 de março, mas não havia indícios de que Bolsonaro havia procurado órgãos de controle para que a suspeita de compra superfaturada fosse investigada, o que configuraria crime de prevaricação. Para Miranda, que antes do caso era apoiador do presidente, a falta de ação no caso contraria a retórica bolsonarista de que o governo é imune a práticas de corrupção.

De acordo com o Estado de S. Paulo, o delegado federal William Tito Schuman Marinho, responsável pela investigação cujo resultado foi divulgado nesta segunda-feira (31), Bolsonaro não tinha o“dever funcional” de comunicar aos órgãos de investigação eventuais irregularidades, “das quais não faça parte como coautor ou partícipe”.

Segundo o artigo 319 do Código Penal, a prevaricação ocorre quando um agente público“retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. O contrato de compra da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde no dia 29 de junho de 2021, três dias após o depoimento dos irmãos Miranda à CPI.

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