FOTO: CLAUBER CLEBER CAETANO/PR

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou soltar nesta quinta-feira (23) o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outras quatro pessoas presas preventivamente na quarta (22) na operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de corrupção no MEC. A decisão atende a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.

A ordem para soltar Ribeiro se baseia no argumento de que o ex-ministro não integra mais o governo federal e os fatos investigados pela PF não são atuais. Para o desembargador, portanto, a prisão não se justifica. “A busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, afirmou.

A investigação, porém, está avançada e deve prosseguir, ressaltou Bello. A decisão, que é liminar (provisória), valerá até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. Além de Ribeiro, foram beneficiados pela decisão do desembargador os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

Ney Bello mandou soltar os cinco depois de, mais cedo, o desembargador plantonista do TRF-1, Morais da Rocha, ter rejeitado o pedido de soltura encaminhado pela defesa do ex-ministro. Rocha negou a ação por entender que a defesa de Ribeiro ainda não acessou os autos do processo — por essa razão, não apresentou “os documentos indispensáveis” para comprovar o constrangimento ilegal na prisão, usado pela defesa como argumento para a soltura.

A prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro homens foi feita no âmbito da Operação Acesso Pago da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O ex-ministro é suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência durante sua gestão no MEC.

Após a prisão de Ribeiro na quarta (22), senadores conseguiram atingir o mínimo de 27 assinaturas necessárias para a instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC.A oposição havia começado a recolher assinaturas em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do FNDE, mas até agora não havia atingido a adesão mínima. Para começar a funcionar, comissão ainda precisa passar por outras etapas.

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